Mais uma vez, os vetos presidenciais ao novo Marco Legal do Saneamento que seriam votados no último dia 4 no Senado foram retirados da pauta do dia e poderão ser analisados na próxima sessão do congresso nacional. Segundo a Agência Senado, a próxima sessão do plenário está marcada para 17 de novembro.
Entre os vetos, o que mais preocupa é o do artigo 16, que, conforme já informamos permite que os contratos de programa em vigor entre municípios e estatais possam ser renovados por 30 anos desde que as partes entrem em acordo até 31 de março de 2022 e a estatal comprove capacidade econômico-financeira de universalizar os serviços até 31 de dezembro de 2033.
Com isso segue nossa luta cada vez mais intensa pela derrubada do veto em nome do saneamento público de qualidade, pela universalização dos serviços, mais investimentos públicos e contra a privatização do setor.
Por nossa Sabesp pública e pelo acesso universal aos serviços, a luta continua!
