Saneamento | Veto ao artigo 16 pode ser votado no próximo dia 30

Publicado em 16/09/2020

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Previstas anteriormente para a primeira quinzena de setembro, a análise e a votação dos vetos presidenciais ocorrerá em sessão do Congresso Nacional no dia 30 deste mês, conforme informação da Agência Senado.

Entre os vetos, está ao artigo 16 da Lei 14.026/20 do novo marco regulatório do saneamento sancionada no dia 15 de julho.

Conforme já informamos, o artigo 16 permite que os contratos de programa em vigor entre municípios e estatais possam ser renovados por 30 anos desde que as partes entrem em acordo até 31 de março de 2022 e a estatal comprove capacidade econômico-financeira de universalizar os serviços até 31 de dezembro de 2033.

A Sabesp, bem como todas as estatais, corre o risco de ser privatizadas se o veto ao artigo não for derrubado. Um serviço essencial como o saneamento, com total interface com a saúde pública, deve ter mais atenção e receber investimentos pesados do poder público, e não se entregue à iniciativa privada que visa o lucro.

Com a privatização, o saneamento básico pode não chegar aos que mais precisam, segundo especialistas, portanto, fornecer água tratada e esgotamento sanitário é dever do poder público, uma missão social que não pode ser vista por outra ótica.

O Sintaema segue firme em sua luta pela derrubada do veto em Brasília, contando sempre com o apoio dos parlamentares que fazem gestões contra a privatização da água.

A luta continua!

Não à privatização do saneamento, água é vida, não mercadoria!

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