A parte da tarde do Seminário Nacional “Quais os Rumos do Saneamento?” — organizado pela Fenatema, FNU, CTB, CNU, CNTI, Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Ondas, FESUL, FRUSE, FRUNE, FURCEN e SINTICOPMG, com o apoio do Sintaema — foi marcada por fortes manifestações políticas e pelo compromisso renovado de lutar contra a privatização da água e em defesa do direito universal ao saneamento público e de qualidade.
Leia também – Seminário nacional reúne 15 estados e organiza luta para barrar onda de privatização
O evento reuniu trabalhadoras e trabalhadores do setor de saneamento e meio ambiente de todo o país em torno de uma pauta comum: barrar a onda de privatizações, denunciar seus efeitos sobre a vida do povo e fortalecer a luta nacional por um modelo público e democrático de gestão da água.
Compromisso com a luta e com o povo paulista
A deputada Paula Nunes (Bancada Feminista/PSOL) destacou a histórica resistência do Sintaema e relembrou a luta travada na Alesp contra a privatização da Sabesp.
“Mesmo derrotados no plenário, seguimos firmes nas ruas e nas comunidades, denunciando os efeitos do desmonte promovido por Tarcísio de Freitas. Nosso mandato está à disposição dessa luta, porque defender a Sabesp é defender o patrimônio do povo de São Paulo.”
O deputado Orlando Silva (PCdoB) também marcou presença e reafirmou seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras da água, esgoto e meio ambiente.
“A sanha privatista que tem abocanhado o saneamento no Brasil não tem outra motivação senão o lucro. Isso cria um cenário de exclusão e de violação de um direito humano essencial: o acesso à água.”
Orlando defendeu a formação de uma frente ampla, plural e pluripartidária em defesa do saneamento público:
“É preciso unificar vozes, fortalecer alianças e construir desde já a mobilização para 2026, quando teremos de reafirmar um projeto de país soberano, com água pública e acesso universal.”
Enfrentar o oligopólio privado e o lucro sobre o direito
A mesa da tarde, coordenada por Edson Aparecido da Silva (Ondas), teve como tema “Avançar no enfrentamento do oligopólio privado do saneamento no Brasil”, com palestra de Marcos Montenegro, coordenador de comunicação do ONDAS.
Em sua apresentação, Montenegro expôs dados sobre a concentração do setor, mostrando que cinco grandes grupos — Aegea, Equatorial, Iguá, BRK e Águas do Brasil — dominam hoje a prestação privada de água e esgoto no país, controlando dezenas de concessões e bilhões em receita anual.
“O Brasil vive uma rápida oligopolização do saneamento. Em 2024, a Aegea sozinha já superou R$ 29 bilhões em receita operacional líquida. Essa concentração cria monopólios privados que buscam lucro sobre um direito humano e tornam o serviço inacessível para as populações mais pobres.”
Montenegro denunciou ainda as remunerações abusivas desses grupos, revelando que um diretor estatutário da Aegea recebe, em média, R$ 1,6 milhão por mês — 300 vezes o salário médio de um trabalhador da empresa.
“Essa é a face mais cruel da mercantilização da água: enquanto milhões de brasileiros enfrentam torneiras secas e contas impagáveis, executivos acumulam fortunas com um serviço que deveria ser público e solidário.”
O pesquisador também apresentou o anteprojeto de lei elaborado pelo Ondas, que propõe alterações na Lei 11.445/2007 e na Lei 14.026/2020 para adequar o saneamento às exigências da mudança climática, fortalecer o controle social, impedir tarifas abusivas e limitar remunerações milionárias de diretores de concessionárias privadas.
Entre os principais pontos do texto estão:
- Obrigatoriedade de transparência total dos contratos de concessão e de pareceres das agências reguladoras;
- Vedação à interrupção dos serviços de esgotamento sanitário;
- Gratuidade de ligação de água e esgoto para famílias de baixa renda;
- Repartição dos ganhos de produtividade entre empresas e usuários, na forma de redução tarifária;
- Proibição de outorgas bilionárias à vista e de financiamento público para privatizações;
- Metas obrigatórias de adaptação à mudança climática e de redução de perdas de água.
“O saneamento não pode continuar sendo motor de lucros privados e exclusão social. É hora de atualizar a legislação para garantir resiliência climática, justiça tarifária e transparência. Água é vida, não mercadoria”, concluiu Montenegro.
Unidade e mobilização
O clima do encerramento foi de confiança e unidade. As falas reforçaram que o enfrentamento ao oligopólio do saneamento é parte da luta maior por soberania, democracia e justiça social.
Com ampla participação e forte conteúdo político, o evento mostrou que a categoria segue organizada e disposta a enfrentar os desafios impostos pela privatização.
O Sintaema, ao lado das entidades parceiras, reafirmou seu papel de articulador nacional da resistência e sua convicção de que a água pública é uma causa que une o Brasil de norte a sul.
“O futuro do saneamento é público, democrático e comprometido com a vida — e essa luta segue com o Sintaema na linha de frente.”, afirma José Faggian, presidente do Sindicato.
Confira o documento final do evento aprovado e o plano de lutas para 2026:
Documento Final do Encontro Nacional de de urbanitários
