O governador Tarcísio de Freitas não para quando o assunto é privatização e atua de todos os lados para emplacar a pauta e garantir o desmonte da Sabesp. A mais nova ação foi o lançamento, no dia 18 de julho, do programa UniversalizaSP que, segundo o governador Tarcísio de Freitas, terá como objetivo antecipar a meta de universalização prevista pela Lei Federal 14.026/2020, que abriu avenida para a privatização do saneamento no Brasil.
Confira a íntegra o Decreto N° 67.814!
“Na toada do governo, o programa – já no seu Art 1º – diz que o objetivo é a universalização. O irônico é que em seguida, nada diz sobre o papel da Sabesp – 3ª maior empresa de saneamento do mundo e uma estatal altamente valorizada no país -, pelo contrário, o Art 2º, no item B, reforça a sanha privatista de Tarcísio de Freitas, liberando a contratação para as empresas privadas”, avalia a direção do Sintaema.
Para a direção do Sintaema, o programa é mais uma ação do governador para garantir que os municípios caiam no canto da sereia da privatização, aderindo à proposta.
Ainda vale de alerta, o fato de que caberá à Secretaria de Parcerias em Investimentos avaliar os contratos e a prestação dos serviços e o que sobrou para Secretaria de Meio Ambiente foi apenas o fornecimento de informações e dados a respeito dos serviços de água e esgoto realizados em nosso estado.
“Em meio a um novelo de termos técnicos, a proposta de Tarcísio é mais um nome bonito para camuflar a privatização do saneamento e abrir caminho para a violação do direito universal à água de qualidade”, frisa a direção do Sintaema.
E a coisa fica pior quando percebemos que o governo Tarcísio omite que os municípios gestados pela Sabesp estão praticamente universalizados ( 309 já atingiram a universalização plena) e os demais (66) estão muito próximos das metas de universalização previstas pelo atual marco – isso significa 70% da população do estado de São Paulo.
Outro ponto que é omitido pelo governo do estado é a previsão de investimentos prevista pela Sabesp para o estado de São Paulo. “Entre os anos de 2023 e 2027, a previsão é de que a Sabesp invista aproximadamente R$ 26,2 bilhões para alcançar índices de cobertura em nosso estado exigidos pela nova Lei Nacional de Saneamento”, lembra o Sintaema.
O Sindicato reafirma sua luta contra a agenda privatista de Tarcísio de Freitas que atinge diretamente o coração dos direitos humanos à água. E reafirma que a privatização do saneamento só terá um resultado: tarifas mais altas, falta de transparência, retrocesso nos direitos e a ampliação da exclusão social.
Lute pela Sabesp pública!
Diga não à privatização!
