Em meio ao avanço de grupos internacionais sobre o setor de saneamento no Brasil, o Sintaema tem sido uma das vozes mais ativas na resistência contra a privatização de empresas públicas, com destaque para a venda da Sabesp.
O processo, concluído em julho de 2024, é apontado pelo sindicato como um modelo de “financeirização da água” que prioriza lucros em detrimento do direito universal ao acesso à água e esgoto tratados .
Incentivos públicos financiam concentração de mercado
Um estudo recente do Centro Internacional de Pesquisa sobre Responsabilidade Corporativa e Tributária (Cictar) em parceria com o sindicato baiano Sindae revelou que R$ 21,1 bilhões dos R$ 38,9 bilhões captados via debêntures incentivadas desde 2017 foram utilizados para pagar ou refinanciar outorgas de concessões, e não em obras de expansão ou melhoria do saneamento. Esse mecanismo, que conta com benefícios fiscais, tem sido criticado por “socializar riscos e privatizar lucros”, aprofundando o controle de grupos estrangeiros sobre o setor .
Caso Sabesp: lucro, demissões e precarização
Com a privatização da Sabesp em 2023–2024, o modelo criticado pelo Sintaema tornou-se realidade em São Paulo. Relatos do sindicato apontam:
- Demissões em massa: Cerca de 2.000 funcionários foram demitidos após a privatização, muitos mediante pressão para aderir a Planos de Demissão Voluntária (PDVs);
- Aumento de tarifas e contas abusivas: Moradores da Grande São Paulo relataram aumentos absurdos, como contas que saltaram de R$ 70 para R$ 500 mensais;
- Cortes em investimentos essenciais: A empresa reduziu equipes de manutenção, resultando em vazamentos de esgoto em mananciais como a Represa do Guarapiranga.
Além disso, a política de dividendos da Sabesp foi alterada radicalmente: a distribuição de lucros aos acionistas deve saltar de 25% do lucro líquido em 2023 para 100% a partir de 2030.
Universalização adiada e retrocessos
O Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, estabeleceu a meta de universalização até 2033 (99% de acesso à água e 90% ao esgoto tratado). No entanto, estudos recentes mostram que, no ritmo atual, esse objetivo só será atingido em 2070. Dados de 2023 revelam que o acesso à água potável caiu de 83,6% para 83,1% da população entre 2019 e 2023, um retroasso inédito nas estatísticas do setor .
Para José Faggian, presidente do Sintaema, a privatização da Sabesp é parte de um projeto que “entrega serviços essenciais à especulação financeira”. Ele reforça: “Água não é mercadoria. Enquanto o mundo reestatiza, São Paulo anda para trás” .
Resistência e mobilização
O Sintaema tem organizado atos e protestos em frente às unidades da Sabesp e à Prefeitura de São Paulo, denunciando os impactos da privatização na população e nos trabalhadores. Em setembro de 2025, um ato na unidade Costa Carvalho reuniu categorias de todo o estado para alertar sobre a degradação dos serviços .
Além disso, o sindicato articula ações judiciais e legislativas para barrar os retrocessos. Uma das frentes exige a reestatização do saneamento e a criação de um fundo nacional para financiar obras públicas .
“A experiência da Sabesp privatizada ilustra os riscos do avanço do capital estrangeiro sobre serviços essenciais. Para o Sintaema, a luta continua: Água é vida, e vamos garantir que seja um direito para todos, não um privilégio de acionistas”, denuncia Faggian.
Enquanto isso, o estudo do Cictar e Sindae recomenda que o governo proíba o uso de debêntures incentivadas para pagar outorgas e que bancos públicos like BNDES e Caixa retomem o crédito direto para obras, com transparência e controle social. Caso contrário, a promessa de universalização seguirá adiada .
Com informações do Brasil de Fato
