Em reunião nesta quarta (30), o Fórum das Entidades, do qual o Sintaema faz parte, discutiu proposta de minuta do Ministério da Economia, do governo Jair Bolsonaro, que altera pontos fundamentais das Leis Complementares (LCs) nº 108 e nº 109, que regulam o funcionamento dos fundos de pensão de patrocínio público e privado, respectivamente.
As mudanças propostas para as LCs 108 e 109 foi elaborada pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, e abrem, em certa medida, o caminho para os bancos abocanharem os fundos de pensão.
“Estamos alerta a esse movimento do governo. Essa proposta é de total interesse dos bancos e dos planos de previdência privada, que querem abocanhar os fundos de suplementação de aposentadoria dos servidores públicos, uma ameaça a Sabesprev – tanto para os aposentados que já recebem, como para os trabalhadores e trabalhadas da ativa”, alertou o presidente do Sintaema, José Faggian, ao sinalizar que a proposta também possibilita o fim da exclusividade dos fundos de pensão estatais sobre os empregados de suas respectivas companhias públicas, permitindo a portabilidade dos recursos para fundos privados.
Segundo ele, se essa proposta avançar, será uma “perda para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, já que a experiência que já observamos é de que a rentabilidade dos fundos privados é menor, a taxa de administração é maior e o risco de perdas é maior. Lembrando que isso ainda não é um projeto de lei e nossa atuação nesta pauta, será acompanhar o caso, organizar a categoria e se manter alerta contra essa investida”.
Para tanto, Faggian indicou que foi aprovado no Fórum das Entidades, com o apoio do Sintaema, iniciar um debate interno com a categoria, uma live para esclarecimentos e já começar o corpo a corpo com parlamentares e outras entidades para criar um movimento contrário a essas mudanças nas LCs 108 e 109.
