O Sintaema ajuizou, nesta quinta-feira (10), ação judicial reivindicando a imediata realização de concurso público para a contratação de novos trabalhadores (as) para os quadros da Sabesp. Na ação, o sindicato contou com a assessoria do escritório Marcus Neves Advogados Associados que tem expertise em privatizações e litígios trabalhistas.
Desde o lançamento do PDI na Sabesp, o Sintaema se mobiliza para garantir os direitos dos trabalhadores (as) e a prestação de serviços para a população. A ação denuncia os riscos eminentes de sobrecarga para os trabalhadores (as) que permanecem na empresa. O sindicato também alerta sobre as possíveis repercussões negativas na prestação do serviço de saneamento básico, fundamental para o bem-estar da população paulista.
A iniciativa do Sintaema estabelece como prioridade a recomposição dos quadros da Sabesp, observando-se o dever da empresa, enquanto sociedade de economia mista, de efetuar contratações mediante concurso público. A ação invoca princípios constitucionais, dispositivos legais relacionados à prestação de serviços públicos e os direitos dos trabalhadores, ancorados no princípio inabalável da dignidade da pessoa humana.
“A ação é mais uma iniciativa do Sintaema contra a tentativas de privatização da Sabesp, reafirmando o compromisso do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores e na busca incessante pela garantia de um serviço público de saneamento de alta qualidade para todos os cidadãos do estado de São Paulo”, declarou José Faggian, presidente do Sintaema.
