Esta é a pergunta que não cala e que vem sendo feita por especialistas da área diante da mais nova investida do governo Bolsonaro, a MP 881/2019 da Liberdade Econômica, aprovada pela Comissão Mista, em Brasília, no dia 11 de julho.
Para o governo, “a MP veio para desburocratizar os processos das empresas”, segundo entrevista à Folha de São Paulo do último dia 12.
Porém, ela traz mudanças em 36 artigos da CLT, o que significa que direitos podem ser ameaçados, como na reforma trabalhista de 2017.
Entre as mudanças está a que diz que “fica autorizado o trabalho aos domingos e feriados”. Um domingo de descanso é assegurado ao trabalhador, e limita Cipas, ou seja, estabelecimentos com menos de 20 trabalhadores, micro e pequenas empresas ficam desobrigados de constituir Cipas.
A MP da denominada “liberdade econômica” precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, caso contrário perderá a validade em 120 dias.
Ao que tudo indica, vem mais luta para os trabalhadores. Estamos juntos!
