Há 29 anos o Brasil dava um grande passo rumo ao avanço moral e político dos direitos humanos ao criar ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, no dia 13 de julho de 1990.
O ECA é formado por normas que têm por objetivo proteger integralmente a criança e o adolescente em seus direitos humanos. Sem dúvida, um avanço sem precedentes que merece ser registrado e lembrado em sua data.
Vale lembrar que em 2007, a jovem deputada recém-eleita, Manuela D’ávila, (PCdoB), estreava seu discurso na Câmara justamente falando da importância do ECA e a contrariedade à redução da maioridade penal, da qual e mostrou com exemplos que não resolveria a questão da violência.
Embora o atual governo tenha organizado alguns pontos do Estatuto, o que se fez foi apenas atualizar a edição com alterações feitas na legislação nos últimos anos, portanto o estatuto se mantem com os princípios básicos, segundo especialistas em entrevista ao G1.
Juntos na luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes!
