O Sintaema está junto com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) na luta pela garantia da saúde e da segurança no trabalho. Diante das ameaças de retrocesso contidas na proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), a CTB promove, por meio de sua Secretaria de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, um seminário formativo para orientar dirigentes sindicais sobre a consulta pública da norma, aberta até o dia 2 de março.
O seminário acontece no dia 11 de fevereiro, das 10h às 16h, na sede da CTB, com participação presencial e on-line, e tem como objetivo capacitar dirigentes para intervir de forma qualificada e crítica no processo de consulta pública, barrando mudanças que colocam em risco a vida da classe trabalhadora.
A consulta pública foi aberta pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e trata do Anexo I da NR-4, que revisa a relação entre as atividades econômicas (CNAE – versão 2.0) e seus respectivos Graus de Risco. A proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) prevê o rebaixamento do grau de risco de 442 das 1.332 subclasses da CNAE, inclusive em atividades com alta exposição a agentes nocivos, substâncias cancerígenas e elevados índices de acidentes de trabalho.
Para o Sintaema, essa proposta representa um grave retrocesso, pois pode reduzir a obrigatoriedade do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), enfraquecendo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
“O rebaixamento artificial dos graus de risco ignora a realidade concreta dos locais de trabalho e atende exclusivamente aos interesses patronais, colocando em risco a vida e a integridade dos trabalhadores e trabalhadoras”, alerta a direção do Sintaema.
Formação para intervir e defender direitos
O seminário terá caráter político e técnico. Pela manhã, estão previstos debates com representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2) e do Ministério Público do Trabalho (MPT-2), abordando temas como a obrigatoriedade do SESMT, a responsabilidade das empresas, os índices de acidentalidade e os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trabalho.
No período da tarde, será realizada uma oficina prática, com orientação passo a passo sobre como participar da consulta pública da NR-4, registrar a rejeição à proposta do Anexo I e defender critérios que garantam a efetiva proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
Defesa da vida, da saúde e da dignidade
A NR-4 é um instrumento fundamental da política de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil. Para o Sintaema, qualquer tentativa de fragilizar essa norma precisa ser enfrentada com organização, unidade e mobilização da classe trabalhadora.
Ao lado da CTB, o Sintaema reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da saúde e da dignidade de quem vive do trabalho, atuando para impedir retrocessos e fortalecer políticas públicas de proteção à saúde do trabalhador e da trabalhadora.
✊🏽🦺 Saúde e segurança não são custo. São direito!
