A Sabesp está na mira da Justiça
A empresa foi condenada a se abster de fazer novos contratos de terceirização de atividades-fim e até mesmo de algumas atividades-meio, além de ser obrigada a realizar concurso público para suprir a mão de obra irregular devido à terceirização.
A sentença saiu no dia 30 de junho de 2015, em audiência da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo em favor da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Sabesp em 9 de janeiro deste ano.
O MP alegou a ocorrência de terceirização ilícita na prestação de serviços, ou seja, eventual uso ilegal de mão de obra, ainda que a Sabesp se recusou a assinar um Termo de Ajuste de Conduta, sustentando a legalidade da terceirização.
Porém, a sentença mostrou o que sabemos da terceirização na Sabesp, conforme trechos do termo da audiência: de que a terceirização é lícita desde que não esteja vinculada à atividade essencial, mas a prova dos autos revela que a empresa terceiriza serviços de leitura, apuração de consumo e execução de desobstrução de redes de esgoto, entre outras.
A sentença diz ainda que “o que se tem é terceirização com precarização da relação de trabalho, com o fim único de reduzir custos, burlar as leis laborais e suprimir direitos e garantias”.
O SINTAEMA/SP sempre foi e será contra a terceirização por entender que ela precariza as relações de trabalho, por isso consideramos esta sentença uma vitória contra a nefasta modalidade neoliberal de terceirizar serviços, principalmente os essenciais.
Clique aqui e leia a sentença na íntegra.
