A atuação do departamento Jurídico do Sintaema recebeu neste mês de agosto boas notícias em relação às centenas de ações individuais que reivindicam na Justiça do Trabalho direitos dos trabalhadores (as) da Sabesp no que se se refere à progressão em razão da antiguidade.
Pela decisão unânime dos juízes e desembargadores da 6ª turma do Egrégio Tribunal do Trabalho da Segunda Região, publicada em 1º de agosto, a Sabesp deverá “pagar diferenças salariais em virtude da progressão horizontal por antiguidade a cada dois anos, contadas da última concedida pelo mesmo critério, decorrente dos planos de cargos, carreiras e salários dos anos de 1991, 2002, 2010, 2012 e 2015”, diz texto do Acórdão 1001696-57.2022.5.02.0081da 6a Turma do TRT2. Também há decisão favorável no texto do Acórdão 1001308-54.2022.5.02.0082 da 4a Turma do TRT2.
“A Sabesp instituiu unilateralmente vários planos desde 1991. Porém, em todos descumpriu o que previa a CLT até 2017: os planos deveriam conter dois critérios para progressão, a antiguidade (tempo de serviço) e o de mérito (avaliação), sempre alternados. Os dois critérios são distintos e deveriam ser aplicados de modo intercalando um ano um, outro ano o outro critério. Esse descumprimento da lei prejudicou a categoria, que agora postula na Justiça a reparação. São ações individuais”, explicou Ronaldo Pagotto, advogado do Sintaema.
A direção do Sintaema considerou a decisão uma grande vitória do sindicato. “O processo ainda não se encerrou, a decisão do Tribunal é em segunda instância, mas sedimenta um caminho importante nessa batalha na justiça”.
“A luta sindical que é travada pelo departamento jurídico do Sintaema também é uma dimensão da luta do dia a dia”, ressaltou a direção do sindicato. De acordo com a entidade, o objetivo dessa batalha na justiça é reparar uma ilegalidade cometida pela Sabesp contra o trabalhador (a).
Conexão entre as lutas do passado e do presente
As reivindicações do presente começaram há 10 anos quando o Sintaema reivindicava que a Sabesp reconhecesse o critério de antiguidade no Plano de Cargos e salários da empresa.
“A atuação do Jurídico do Sintaema no passado está conectada com o presente. A luta do sindicato é quando fazemos uma paralisação em uma unidade, é quando fazemos uma negociação, mas é também quando travamos uma batalha na justiça”.
A direção do Sintaema destacou que o sindicato foi pioneiro em acreditar neste tipo de processo individual movido pela necessidade de recuperar os direitos dos trabalhadores (as) da Sabesp. O sindicato orienta aos trabalhadores que ainda não estregaram os documentos que procurem o departamento jurídico do Sintaema.
Mais informações pelo whatsapp: (11) 98926 8843
