Aprovada no dia 11 de julho de 2017, na gestão Michel Temer (MDB), a mudança na legislação sobre o trabalho no país reduziu drasticamente os direitos da classe trabalhadora, contribuiu para a queda do poder de compra dos salários e não gerou os milhões de emprego que os seus defensores apontavam.
São exemplos das consequências precarizantes impostas pela Reforma Trabalhista de 2017: a) o negociado sobre o legislado; b) a validação do trabalho intermitente c) trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres; d) a redução do intervalo para refeição e descanso; e) a prestação de serviços a terceiros e o teletrabalho; f) redução brutal do valor pago pelo trabalho humano; entre outros.
Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprova os danos da Reforma sobre o poder de compra da classe trabalhadora após a sua aprovação. No segundo trimestre de 2017 – ou seja, antes da Reforma Trabalhista –, um trabalhador brasileiro recebia em média R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Cinco anos depois, no 2º trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652.
Vale lembrar que o profetizado pelos reformistas era de que a Reforma Trabalhista iria: modernizar as relações de trabalho, criar seis milhões de empregos, e com isso, melhorar a vida da classe vive do trabalho. Tudo mentira! A verdade é que a Reforma Trabalhista foi um presentão de Michel Temer para aqueles que apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Vamos aos fatos.
Dados de pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV–Ibre) aponta que a maioria das vagas criadas após a Reforma de 2017 foram precárias. Entre julho de 2017 e junho deste ano (2024), os autônomos (PJs, MEIs, trabalhadores por aplicativo) passaram de 21,7 milhões para 25,4 milhões, crescimento de 17%.
Ou seja, sob o manto do empreendedorismo, milhares de homens e mulheres hoje lutam para sobreviver trabalhando em jornadas similares às dos séculos XVII e XVIII. Sem falar a Reforma também tinha outro objetivo, enfraquecer os sindicatos e desmobilizar a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras, e enfraquecer a Justiça do trabalho.
Além disso, houve a explosão da informalidade, após a Reforma de 2017. Muitos trabalhadores foram empurrados para a informalidade, que bateu recorde atingindo 39,3 milhões de pessoas, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE).
Cenário hoje
No momento, o Brasil observa uma redução drástica do desemprego. Os dados do PNAD mostram uma queda de 12,8% para 6,9%. Vale lembrar que essa redução vem acompanhada por uma política econômica de defesa de redução a taxa de juros – variável que corrói salários e impede o avanço de investimento no setor produtivo e, com isso, impede a geração de mais empregos -, a realização ampliada de investimentos públicos, políticas de inclusão social, redistribuição de renda – como o aumento real de salário.
Diante do cenário atual e do vivido nos últimos sete anos, fica claro que política de cortes e de redução de direitos não serva para melhorar a vida da população que vive do trabalho, pelo contrário, a geração de emprego está diretamente atrelada crescimento da economia com investimentos públicos e privados, políticas públicas e aumento do consumo das famílias, inclusive daquelas que são de baixa renda.
Com informações das agências
