O Procon Municipal de Agudos, interior de São Paulo, aplicou uma multa milionária de R$ 16,9 milhões à Sabesp após falhas graves no abastecimento de água e, principalmente, pela falta de comunicação com a população durante uma interrupção do serviço entre os dias 15 e 18 de agosto. Diversos bairros da cidade, como Santa Angelina, Jardim Márcia, Jardim Cruzeiro e Vila Honorina, ficaram sem água por dias, em plena onda de calor.
O Auto de Infração nº 01/2025 aponta que a Sabesp não prestou informações “amplas, irrestritas e ostensivas” sobre o problema, deixando milhares de famílias sem condições de se programar para enfrentar a interrupção. As mensagens divulgadas foram consideradas “confusas e pouco esclarecedoras” pela fiscalização.
A penalidade foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, que garante, no artigo 22, a continuidade dos serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água, e no artigo 6º, que assegura o direito à informação clara e adequada. O relatório técnico do Procon destacou ainda que a falta de água comprometeu a saúde, higiene e dignidade humana da população de Agudos.
O episódio evidencia os efeitos nefastos da privatização da Sabesp: precarização do atendimento, contas abusivas, descaso com os usuários e serviços que deixam de ser vistos como um direito da população para se tornarem apenas um negócio lucrativo. Não por acaso, a empresa foi autuada por não cumprir o que deveria ser a sua obrigação básica: garantir água de qualidade e informação transparente à população.
O Sintaema denuncia que este não é um caso isolado. Sempre que o lucro vem antes do direito do povo, quem paga a conta é a população trabalhadora, que fica sem água na torneira e ainda é tratada com desrespeito.
Por isso, seguimos firmes na luta denuciando os efeitos da privatização da Sabesp e em defesa da água como bem público e direito humano essencial.
