A Defensoria Pública de São Paulo voltou a defender que o Tribunal de Justiça suspenda a lei municipal que autorizou a privatização da Sabesp na capital paulista por considerá-la inconstitucional. O parecer foi encaminhado à Corte em 17 de junho no âmbito de um processo movido pelo PT, Psol e PCdoB.
Leia também – Por Sabesp pública, Sintaema e partidos protocolam ADI contra PL que valida a entrada da cidade de São Paulo na URAE
Os partidos, com o apoio do Sintaema, acionaram o TJ com objetivo de anular a sessão da Câmara que autorizou a prefeitura a firmar contrato com a empresa de abastecimento hídrico e saneamento após a privatização. A proposta foi analisada mesmo sob a vigência de liminar que suspendia sua apreciação até a apresentação de estudos de impacto orçamentário.
Na manifestação, a Defensoria sustentou que faltou participação popular no debate da proposta e afirmou que a lei é “omissa quanto a possíveis medidas financeiras para cenários de enchentes, estiagem ou outros possíveis eventos climáticos extremos, que vêm se agravando nas últimas décadas”.
Leia também – Vitória | Justiça concede liminar que suspende privatização da Sabesp em Guarulhos
A privatização da Sabesp tem sido alvo de uma batalha judicial. Na segunda-feira, o desembargador Roberto Solimene acolheu os argumentos do Sintaema e do PCdoB e derrubou uma lei de Guarulhos, na região metropolitana, que autorizava a privatização no município. A ordem vale ao menos até a prefeitura, a Câmara de Vereadores e o governo de SP prestarem esclarecimentos sobre a tramitação do projeto.
Fonte: Carta Capital
