Home Destaque fixo Saneamento | Privatização atrasa universalização e aprofunda violações aos direitos do povo

Saneamento | Privatização atrasa universalização e aprofunda violações aos direitos do povo

Um estudo recente do Centro de Liderança Pública (CLP) escancara o que o Sintaema já vem denunciando há tempos: a universalização do saneamento básico no Brasil pode atrasar quase quatro décadas. A meta estabelecida no Marco Legal do Saneamento — garantir água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2033 — só será atingida em 2070, se mantido o ritmo atual de investimentos.

E qual é a raiz desse problema? A aposta equivocada na privatização.

Desde a aprovação do novo marco legal, em 2020, o discurso oficial tem vendido a ideia de que ampliar a participação do setor privado no saneamento seria a solução para a falta de acesso. Mas os dados mostram o contrário. Mais de 32 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água potável, e mais de 90 milhões não têm esgotamento sanitário adequado.

Isso porque o setor que vem abocanhando os erviço de saneamento no país investe menos da metade do que seria necessário anualmente para cumprir as metas no prazo.

Isso não é um acaso. É consequência direta de uma lógica que transforma um direito essencial em oportunidade de negócio. Para garantir margens de lucro de 15% ao capital privado, o serviço é precarizado, os trabalhadores são sobrecarregados e a população é empurrada para a conta da exclusão, sem falar no aumento d tarifa.

Cidades que não oferecem atratividade econômica simplesmente são ignoradas, porque, para as empresas privadas, o que vale é o lucro — e não o bem-estar da população.

Enquanto isso, a propaganda insiste em pintar um cenário de progresso. A verdade é que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões regionais beneficiam apenas alguns poucos municípios, enquanto a maioria, especialmente os mais pobres e afastados dos grandes centros, segue enfrentando abandono e descaso.

O Sintaema reafirma: saneamento é saúde pública, é dignidade, é vida. Não pode ser tratado como mercadoria.

É urgente reverter esse caminho de mercantilização dos serviços essenciais. Somente com gestão pública, transparente, com controle social e foco na universalização, será possível garantir o acesso pleno à água e ao esgoto para toda a população brasileira.

Porque o que está em jogo não é uma planilha de investimentos. É o futuro do povo.