O Sintaema se soma às vozes de ambientalistas, juristas, pesquisadores, prefeitos e movimentos populares de todo o país que exigem: Presidente Lula, vete o PL 2159/2021.
Chamado de “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, esse projeto é, na verdade, um pacote de retrocessos que desmonta as políticas ambientais brasileiras, fere a autonomia dos municípios e coloca a saúde pública em risco. Em nome de uma suposta desburocratização, o projeto abre caminho para o lucro fácil de grandes empreendimentos, enquanto joga para as cidades o peso da devastação.
Veja cinco ataques diretos que vêm embutidos no PL da Devastação:
1. Desmonte do licenciamento ambiental
O PL elimina a obrigatoriedade de análise de impactos indiretos e cumulativos de empreendimentos, permitindo a aprovação de projetos poluentes de forma isolada, sem considerar seus efeitos combinados. O resultado? Poluição do ar, da água e do solo, sem controle. Cidades como Cubatão, que nos anos 80 virou símbolo da morte por contaminação e superou isso graças ao esforço e expertise do trabalhadores e trabalhadoras da CETESB, correm o risco de se repetir.
2. Indústrias poluentes dentro de áreas urbanas
O texto permite, de forma arbitrária, a instalação de empreendimentos mesmo em áreas residenciais, próximas a escolas, hospitais e mananciais, atropelando as leis locais de uso e ocupação do solo. Isso coloca em risco a qualidade da água, a produção de alimentos e a saúde das populações urbanas.
3. Fim das compensações ambientais
Mesmo com aumento da pressão sobre os serviços públicos — como saúde, transporte e educação —, as cidades deixarão de receber compensações por empreendimentos de grande impacto. Foi com essas compensações que cidades como Altamira (PA) e Suape (PE) puderam enfrentar as mudanças causadas por grandes obras. Com o PL, o prejuízo vem, mas a contrapartida desaparece.
4. Ameaça ao patrimônio histórico, natural e ao turismo local
O projeto torna a manifestação do IPHAN não obrigatória, abrindo espaço para destruição de sítios arqueológicos, patrimônios históricos e áreas naturais. Isso ameaça o turismo, o comércio local e a cultura de cidades que dependem desse patrimônio para sua economia, como Ouro Preto (MG), Serra da Capivara (PI), Gramado (RS) e Bonito (MS).
5. Sobrecarrega os municípios e fere o pacto federativo
O PL transfere aos municípios a responsabilidade de licenciar, sem dar os meios ou os critérios mínimos para isso. É como mandar apagar incêndios sem dar um balde d’água. A gestão pública local será sufocada, enquanto as empresas seguem lucrando. É a receita perfeita para o caos ambiental e administrativo.
A quem interessa esse projeto? Certamente, não ao povo brasileiro.
Com o avanço da crise climática, tragédias como a do Rio Grande do Sul exigem mais responsabilidade ambiental, não menos. O PL 2159/2021 vai na contramão da história. Ele coloca os interesses do lucro acima do bem-estar da população, da justiça ambiental e da autonomia das cidades.
É por isso que o Sintaema se posiciona com firmeza:
Presidente Lula, vete o PL da Devastação. O Brasil não pode pagar essa conta.
