Principais pontos do Plano de governo Fernando Haddad (PT)
Educação
• Implementar Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente.
• Convênios com Estados para que o governo federal se responsabilize por escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade.
• Garantir que todas as crianças, adolescentes e jovens de 4 a 17 anos estejam na escola.
Saúde
• Revogação do teto de gastos para a saúde.
• Implantação total do SUS.
• Criação da Rede de Especialidades Multiprofissional (REM)
Previdência
• Equilíbrio das contas da Previdência com a criação de empregos, formalização de atividades econômicas e ampliação da capacidade de arrecadação.
• Combate aos privilégios.
• Busca da convergência entre os regimes próprios da União, dos Estados, do DF e dos municípios com o regime geral.
• Manter a integração do sistema previdenciário com a Seguridade Social.
Trabalho
• Revogação da reforma trabalhista.
• Programa emergencial de empregos.
• Retomada imediata das obras paradas.
• Retomada dos investimentos da Petrobras.
• Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida.
Segurança
• Criação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.
• Criação de escola penitenciária.
• Instituição de Política Nacional de Alternativas Penais.
• Controle de armas.
Meio ambiente
• Alcançar a taxa de desmatamento líquido zero até 2020.
• Fiscalização do cumprimento do Código Florestal, incluindo o Cadastramento Ambiental Rural.
• Criação do Programa de Transição Ecológica.
• Criação de uma instância diretamente ligada à Presidência da República para coordenação de ações dos diferentes Ministérios.
• Apresentar a países vizinhos proposta de criação do Fundo de Adaptação dos países da América Latina e do Caribe.
Mulheres
• Buscar igualdade salarial entre mulheres e homens no mercado de trabalho.
• Ampliar o valor e o tempo do seguro-desemprego para gestantes e lactantes.
• Ampliar a Casa da Mulher Brasileira (reforçando a proteção das mulheres vítimas de violência).
• Reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha, além de garantir a saúde integral da mulher, inclusive no “exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos”.
LGBT+
• Nova lei que tipifique os crimes de ódio, incluindo a LGBTIfobia.
• Criar a Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+ com a participação de órgãos federais, estaduais e municipais.
• Expandir nacionalmente o projeto Transcidadania, aplicado durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo, para garantir bolsa de estudos a travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade.
Igualdade racial
• Ampliação da política de cotas em universidades e cargos públicos.
• Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica.
Cultura
• Acesso pleno aos bens e serviços culturais como garantia de cidadania
• Revisar uma série de pontos abandonados pela gestão Temer, como o Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura, além de aumentar progressivamente recursos destinados ao Ministério da Cultura, até chegar a 1% do orçamento.
• Garantia da aplicação da Lei Cultura Viva, que facilita a operação dos Pontos de Cultura.
• Consolidação de uma Política Nacional para o Livro, Leitura e Literatura.
• Reforço ao setor audiovisual e da política nacional de museus, proteção e promoção do patrimônio cultural.
Habitação
• Retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida com meta de contratação de 2 milhões de moradia até 2022, priorizando renda familiar
mensal inferior a R$ 1,8 mil.
• Retomada do programa de urbanização de assentamentos precários.
• Elaboração de uma política nacional de regularização fundiária.
• Formulação de um programa de locação social.
Política econômica
• Redução dos juros.
• Difusão do crédito.
• Retomada do pré-sal.
• Revogação do teto de gastos.
• Reforço aos programas de transferência de renda.
• Manutenção da política de valorização do salário mínimo.
• Controle da inflação pelo BC.
• Reforma tributária, com criação de Imposto sobre Valor Agregado e isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco mínimos.
• Retomada do emprego via aumento dos investimentos em obras
• Taxação maior para os bancos que cobrarem juros maiores
Judiciário/Combate à corrupção
• Reforma do sistema com o fim do auxílio-moradia para magistrados, membros do Ministério Público e aplicação do teto ao funcionalismo público.
• Redução do período de férias de 60 para 30 dias.
• Ampliação do controle externo com criação de ouvidorias.
• Fixação de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidentes com a troca de governos e legislaturas.
PCD ( Pessoas Com Deficiência)
• Retomar o Plano Viver Sem Limites, que prevê atendimento das pessoas com deficiência desde o nascimento, inclusão educacional, formação de educadores, oferta de atendimento educacional especializado e articulação intersetorial das políticas públicas.
• Ampliar a fiscalização para cumprimento pelas empresas das cotas para PCD.
Direitos Humanos
• Resgatar e atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos, incluindo uma conferência popular que inclua diferentes setores como jovens, LGBTI+, idosos, portadores de deficiência e povos originários.
• Recriar as pastas de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, todas com status de ministério, e reintegrar o Brasil no Sistema Internacional de Direitos Humanos.
Principais pontos do Plano de governo Jair Bolsonaro (PSL)
Educação
• Reforçar ensino de disciplinas de ciências exatas e português.
• Ensino técnico em universidades.
• Fim da aprovação automática e do pensamento de Paulo Freire do currículo escolar.
• Criar escolas militares em todas as capitais.
• Incentivos na educação à distância.
Habitação
• Não apresentou propostas.
Mulheres
• Não apresentou propostas.
LGBT+
• Não dedica nenhum ponto específico para políticas para a população LGBT+
Igualdade Racial
• Não apresentou propostas.
Cultura
Não há nenhuma menção a políticas culturais no plano de governo
PCD ( Pessoas Com Deficiência)
• Não apresentou propostas.
Saúde
• Criação de prontuário eletrônico nacional interligado.
• Credenciamento universal de médicos.
• Criação de carreira para médicos de Estado.
• Inclusão de profissionais de educação física no programa de Saúde da Família.
• Reforço de saúde bucal de gestantes e neonatais.
Segurança
• Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
• Facilitar a compra e a posse de armas.
• Atuação mais ampla das Forças Armadas.
• Imunidade para militares (excludente de ilicitude).
Política econômica
• Criação de um superministério para cuidar da Economia, fundindo Fazenda, Indústria, Planejamento e Secretária-Geral.
• Subordinar à nova pasta o comando das instituições financeiras federais.
• Reduzir o déficit fiscal em 2019 para conseguir superávit primário até 2020.
• Plano amplo de privatizações de estatais.
Meio ambiente
• Não apresentou propostas.
Judiciário/Combate à corrupção
• Aumentar o número de ministros indicados ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Previdência
• Reforma da Previdência e migração paulatina do regime de repartição para o de capitalização (contas individuais)
• Criação de fundo para reforçar o financiamento da Previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo
Trabalho
• Nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT).
Direitos Humanos
Não existe nenhuma seção específica para a questão dos direitos humanos no plano de governo de Bolsonaro, apenas um ponto nas conclusões da seção dedicada à segurança pública: “redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência”
POR QUE DEVEMOS ELEGER HADDAD?
Em 28 de outubro teremos uma eleição decisiva para o futuro da classe trabalhadora brasileira. De um lado, Fernando Haddad, um candidato comprometido com a democracia, os direitos sociais e a soberania nacional.
Do outro, um candidato que encarna o autoritarismo, a desnacionalização da economia e a extinção dos direitos sociais e trabalhistas, com consequências diretas na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, como desemprego, a precarização do trabalho, redução dos direitos e da qualidade de vida.
O programa de governo de Haddad está em sintonia com os interesses da Nação e do nosso povo. Propõe a revogação da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Propõe a retomada do desenvolvimento e crescimento econômico, com distribuição de renda, inclusão e justiça social e redução do desemprego. Defende o fortalecimento e a valorização da agricultura familiar e do salário mínimo, o combate da precarização do mercado de trabalho, a democratização dos meios de comunicação e uma política externa soberana.
Haddad está comprometido com a valorização das estatais, das empresas e bancos públicos, redução dos juros, isenção do imposto de renda para trabalhadores e trabalhadoras que ganham até cinco salários mínimos e de impostos para os mais pobres, manutenção da Previdência Social como política pública e a valorização das aposentadorias. O fim das privatizações e a valorização de todo setor energético, com a consequente redução das tarifas de combustíveis, luz e gás, também são compromissos já firmados.
É Fernando Haddad que, eleito, garantirá a mudança que o povo reclama e anseia: educação e saúde públicas de qualidade para toda a população, moradia, segurança, democracia, soberania e bem-estar social.
Por todas essas razões, as centrais sindicais brasileiras estarão unidas neste segundo turno com Fernando Haddad. E com a certeza de que Haddad é o melhor candidato, convocamos a classe trabalhadora e o povo brasileiro a participar da campanha e votar para eleger Haddad o próximo presidente do Brasil.
Somente juntos conseguiremos defender a democracia, a soberania nacional e a valorização do trabalho e da classe trabalhadora.
São Paulo, 10 de outubro de 2018
Fonte: Folha Bancaria – Edição 6.168
