O PL 4162/19, que altera o marco regulatório do saneamento e escancara as portas para a iniciativa privada continua na pauta do congresso. As entidades que são contra o projeto estão apreensivas, já que o acesso não está sendo permitido no momento devido ao coronavírus, e teme-se que o PL seja aprovado durante esse período.
Os parlamentares da oposição estão firmes em suas posições, porém sabemos que as manifestações contrárias fortalecem esta luta, e já foi anunciado que seja agilizado o processo de votação em plenário, apenas com a manifestação de líderes.
Esperamos que o PL não seja votado, e assim que o período crítico passar, o Sintaema e demais entidades continuarão a batalha contra o nefasto projeto.
Sintaema esteve em Brasília contra a privatização do saneamento
O projeto está no Senado, e o Sintaema, como as demais entidades, esteve em Brasília antes da quarentena do coronavírus junto aos parlamentares que são contra a privatização das empresas públicas para tentar barrar mais este golpe que vai contra os interesses da população, uma vez que a iniciativa privada vai querer apenas os municípios que dão lucro, o “filé mignon” do saneamento.
Uma força-tarefa foi criada pelas entidades para negociar uma audiência pública no Senado com os devidos subsídios aos senadores para apresentação de emendas.
Para fortalecer o apoio desta causa, no dia 11 de março, o Sintaema e as entidades conversaram com o senador Jaques Wagner, com a assessoria do senador Paulo Rocha e está agendando uma reunião com o senador Paulo Paim.
A nova lei, se aprovada, obrigará os municípios a fazer licitação e acabará com a opção de contrato de programa e o subsídio cruzado, um importante instrumento social para os municípios mais carentes que precisam dos serviços.
Água é vida, não mercadoria!
