MP 936/20 | Medida que autoriza suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia é sancionada

Publicado em 07/07/2020 11:46

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A MP 936/20 que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho ou a redução de salários e de jornada durante a pandemia do novo coronavírus foi sancionada ontem (6) pelo presidente Bolsonaro.

Desde sua criação, a MP teve resistência dos parlamentares da oposição, da CTB e demais centrais por ser uma medida que poderia ser prejudicial aos trabalhadores.

Porém, com muita luta e tendo como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB), a medida sofreu alterações na Câmara Federal no sentido de ser menos danosa possível à classe trabalhadora, como garantir a manutenção dos acordos coletivos vigentes por meio da ultratividade, a participação dos sindicatos na assistência aos trabalhadores e a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial.

Entre os vetos na MP está o direito ao auxílio emergencial aos empregados sem direito ao seguro-desemprego dispensados sem justa causa na pandemia. Cabe ao Congresso manter ou derrubar o veto.

Juntos na luta!

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