MP 844/18 – Boas notícias: Medida sofre primeira ação e comissão mista não consegue quórum

Publicado em 05/09/2018

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Graças à pressão que o Sintaema e trabalhadores do saneamento fizeram em Brasília, pela segunda vez a tentativa de formar a Comissão Mista foi frustrada, uma vez que a sessão que elegeria o presidente e vice-presidente da comissão da MP 844/18 foi encerrada sem quórum e sem eleger os dirigentes, no último dia 4. 

Esta vitória pontual é resultado do esforço concentrado que a FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, do qual o Sintaema é membro atuante, e de todos os que são contra a medida vêm fazendo junto a parlamentares contra a MP da sede e da conta alta. Da primeira vez a formação não se deu também devido à resistência da FNSA.

Outro importante passo rumo à derrubada da MP foi o ingresso, por parte da bancada do PT, de uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida junto ao Supremo Tribunal Federal.

 

Elaborada pela FNU, a ação foi protocolada também no dia 4 com a presença das entidades que defendem o saneamento público. Vale frisar que somente entidades políticas e Confederações nacionais podem ajuizar uma ADIN.

Ainda hoje (5) ocorrerá uma audiência pública em Brasília sobre a MP, e o Sintaema continuará com seus representantes em Brasília na luta contra mais este golpe baixo do governo ilegítimo de Temer visando desmontar o saneamento para entregá-lo à iniciativa privada.

Todos juntos contra a privatização do saneamento!

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