Cinco anos após a aprovação do novo marco legal do saneamento, a realidade no Brasil continua marcada por uma profunda contradição: de um lado, os anúncios de bilhões em investimentos e promessas de universalização; de outro, indicadores praticamente parados e milhões de brasileiros ainda sem acesso à água potável e ao esgoto, especialmente nas regiões mais remotas do país.
Segundo estudo dados publicados no Ondas Brasil, os projetos de concessão e privatização já mobilizaram mais de R$ 370 bilhões desde 2020. Só a Sabesp responde por R$ 257 bilhões. Apesar disso, os índices de acesso à água e esgoto permanecem estagnados. Hoje, 16,9% da população ainda não tem água potável e 44,8% não conta com coleta de esgoto.
Essa realidade não é por acaso. O chamado “marco” foi construído para abrir caminho ao setor privado, transformando um direito fundamental em negócio lucrativo. O avanço das concessões, privatizações e PPPs, que já atingem mais de 1.500 municípios, revela um projeto que conta com o apoio explícito do Congresso Nacional,assembleias legislativas, câmaras municipais em todo o país e o BNDES.
Enquanto a propaganda promete universalização até 2033, os dados mostram lentidão e desigualdade. A conta não fecha: o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estima em R$ 516 bilhões o valor necessário para cumprir as metas, o dobro do que está efetivamente previsto. O resultado é que a universalização segue distante, enquanto as tarifas sobem e os trabalhadores sofrem com demissões e precarização.
O Sintaema alerta: o saneamento básico não pode ser tratado como mercadoria. É dever do Estado garantir acesso universal à água e ao esgoto, serviços essenciais à vida, à saúde e à dignidade humana. O avanço da privatização, como vemos em São Paulo e em todo o Brasil, não resolve as carências históricas do setor – apenas transfere patrimônio público para mãos privadas, aprofundando as desigualdades.
Seguiremos firmes na denúncia desse modelo e na defesa de um saneamento público, universal e de qualidade para todo o povo brasileiro.
