Parece até que o ministro do Meio ambiente, Ricardo Salles, não gosta do meio ambiente!
Isto porque suas ações contrariam o que se entende por defesa das nossas matas e reservas naturais.
A mais recente ação do ministro foi a publicação do despacho que anistia o desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APP) da mata atlântica, em abril deste ano.
Quase não dá pra acreditar, mas é verdade. Frente a este despautério, o Ministério Público Federal – MPF entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação do absurdo despacho do ministro no último dia 6, conforme matéria do jornal “Folha de São Paulo” do mesmo dia.
A Fundação SOS Mata Atlântica e a Abrampa (Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente) também protocolaram ação na data contra o despacho.
De acordo com a matéria, o despacho de Salles, que foi aprovado pela Advocacia Geral da União (AGU), considera como “áreas consolidadas” (que não necessitam de recomposição vegetal) as Áreas de Preservação Permanente (APP) da mata atlântica que foram desmatadas até julho de 2008. Com isso, embargos e multas são cancelados.
Para a AGU, a base da aprovação do despacho foi o Código Florestal de 2012 na parte que trata da mata atlântica. Porém, a lei anterior 11.428/2006, conhecida por lei da mata atlântica, não permite que terrenos degradados no bioma sejam considerados áreas consolidadas, e para o MPF, “a lei geral, ainda que posteriormente editada, não prevalece sobre a lei especial se esta não foi expressamente revogada.”
As APP’s têm importante função na natureza, entre elas a proteção de recursos hídricos mantidos em rios e outros corpos d’água a partir da fixação das raízes da vegetação nativa, conforme explica a matéria.
Nesta batalha, que vença a preservação da nossa mata atlântica!
Estamos juntos em defesa da meio ambiente!
