Para que a União faça sua parte e cumpra com seus deveres no sentido de conter o desmatamento na região amazônica, o Instituto de Estudos Amazônicos entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Paraná, conforme matéria do jornal Valor Econômico de hoje (18).
A ação do Instituto, que ficou muito conhecido na década de 80 por ter ajudado a criar as primeiras reservas extrativistas da Amazônia, é baseado cientificamente em estudo encomendado a Carlos Nobre, um dos principais climatologistas brasileiros, e tem como objetivo exigir que o governo brasileiro cumpra as metas da Política Nacional de Mudanças Climáticas na contenção do desmatamento da Amazônia.
Em suma, a ação visa que o governo coloque em prática o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), plano este que conseguiu reduzir em 83% o desmatamento de 2004 até 2012.
Infelizmente, esse Plano que tanto deu certo nos governos anteriores foi praticamente ignorado pelo atual Ministério do Meio Ambiente, segundo a matéria. Agora o governo terá que cumprir a lei, ou terá que reflorestar.
“A União tem que ser obrigada a restaurar o que não conseguir cumprir no compromisso assumido”, diz Mary Allegretti, que dirige o IEA e propôs a ação. “Este é o único caminho que existe, como Carlos Nobre deixa claro em sua fundamentação. Não podemos ficar só batendo. Temos que encontrar caminhos que ajudem a resolver o desafio climático que enfrentamos”, disse a diretora do Instituto ao Valor Econômico.
Não ao desmatamento da Amazônia!
Não ao descaso do Ministério do Meio Ambiente!
