O Diesat – Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho, juntamente com o Sintaema, Fenatema e outros sindicatos lançaram um manifesto “Em Defesa dos Direitos Sociais da Classe Trabalhadora Em Defesa da Saúde do Trabalhador”, referente ao trâmite de alterações das normas regulamentadoras – NR’s.
O manifesto é contra o desmonte dos direitos sociais que vem ocorrendo no Brasil desde 2016, que, dentre tantos retrocessos, um dos mais ofensivos se dá justamente na saúde do trabalhador por meio da revisão e alteração das NR’s, como no caso dos cortes da insalubridade por riscos biológicos no ambiente de trabalho, periculosidade, serviços em espaço confinado, e muitas outras mazelas.
As NR’s devem ser elaboradas, revisadas e discutidas por meio de comissões com representantes do governo, empregador e empregados, porém, o governo vem passando por cima disso como um trator e impondo goela abaixo a redução de 90% das normas vigente, com a desculpa de simplificar regras e melhorar a produtividade.
As entidades representativas não aceitam tal imposição que somente impacta negativamente no cotidiano dos trabalhadores e apresentarão o manifesto a demais órgãos, como a OAB e CNBB, entre outros.
Denúncia no Ministério Público e na OIT
Paralelo ao manifesto, o Ministério Público do Trabalho, tendo a parceria com informações cedidas pelo Diesat e as entidades representativas, ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR em face da UNIÃO.
Na ação, o MP requer, entre outras, a declaração da nulidade da Portaria n. 1.359, de 9 de dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, em virtude das violações a regras de direito procedimental e de direito material. Leia em anexo o manifesto e ação pública na íntegra.
E mais: a CTB vai reunir os documentos e apresentar denúncia junto à OIT – Organização Internacional do Trabalho
Todo apoio ao manifesto em defesa da saúde e segurança do trabalhador! Chega de retrocessos!
