É insaciável a sede do governo vampiresco de Temer em entregar todo o nosso patrimônio público à iniciativa privada. Conforme já havia alarmado anteriormente, a bola da vez agora é o saneamento, um setor crucial para a qualidade de vida da população.
Sem sequer abrir o devido debate com a população e com todas as entidades envolvidas no setor, Temer deu sua canetada no dia 6 de julho, quando o país estava voltado para o jogo do Brasil, e assinou uma “Medida Provisória de Modernização do Marco Legal do setor de Saneamento Básico”, MP 844/18, que tem como objetivo escancarar as portas do setor para a privatização.
Por se tratar de abastecimento de água e do afastamento e tratamento do esgoto, o saneamento não pode ser gerido pela iniciativa privada, que atrela tudo ao lucro. Já existem diversos exemplos pelo mundo de que a privatização do saneamento não dá certo, dezenas de cidades que haviam privatizado o setor retomaram os serviços porque a entrega à iniciativa privada resultou em tarifas exorbitantes e baixa qualidade do serviço prestado.
Portanto, o saneamento é um setor que precisa ser visto pela ótica social, e somente o poder público administra por esse viés.
Este golpe, mais um do governo entreguista de Temer, é um retrocesso para o saneamento no país, uma vez que a Lei Nacional do Saneamento Básico (11.445/2007) foi uma verdadeira conquista do povo brasileiro ao determinar parâmetros favoráveis para a população, como a garantia do subsídio cruzado, uma importantíssima ferramenta social que garante o acesso ao saneamento aos municípios menos rentáveis e mais carentes.
O saneamento básico deve ser gerido pela poder público tendo como objetivo a universalização dos serviços com qualidade e controle social, como é hoje, de acordo com a Lei.
Luta histórica contra a privatização do saneamento
Não é de hoje que os governos tentam entregar o setor à iniciativa privada, e o Sintaema sempre lutou, juntamente com outras entidades, contra esses intentos. No âmbito estadual, foi assim contra o parceiro estratégico, em 1998, contra venda das ações da Sabesp na Bolsa de Nova Iorque, em 2003, e mais recentemente contra a criação de holding na Sabesp.
No âmbito federal não foi diferente. Em 1997 foi criada a Frente Nacional em Defesa do Saneamento Ambiental – FNSA, da qual o Sintaema já fazia parte, para combater os ataques do então governo FHC que já queria privatizar o setor de saneamento.
Já nos governos progressistas, do ano de 2002 a 2016, esta agenda não foi atacada, conseguimos aprovar a Lei 11445/07 que regulamenta o setor e coloca dificuldades para a privatização.
Porém, com a volta de um governo neoliberal, que somente está no poder devido ao golpe que deu na Nação, e a alardeada ameaça da privatização do setor, o Sintaema e demais entidades intensificaram a luta contra o projeto privatista para o saneamento. As entidades discutiram e aprovaram durante o Fórum Social Mundial, em março último, a retomada da FNSA, a criação pelo coletivo das Águas do Fórum Alternativo Mundial da Água- FAMA, e em abril lançaram o ONDA – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, que dará suporte técnico e jurídico para a FNSA lutar contra mais esse ataque do governo ilegítimo.
O Sintaema, que sempre lutou contra a privatização do setor e como defensor do saneamento público de qualidade já está se reunindo com todas essas frentes das quais faz parte para deliberar ações conjuntas contra mais esta rasteira traiçoeira que o governo ilegítimo de Temer quer passar no povo brasileiro.
Água é vida, diga NÃO à privatização.
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