Saneamento | Julgamento das ações contra o Marco Regulatório está suspenso

Publicado em 26/11/2021 20:00

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O julgamento das ações da oposição e de associações pedindo a derrubada total ou parcial do novo marco regulatório do saneamento que começou no último dia 24 e prosseguiu no dia 25 está suspenso e será retomado no Supremo Tribunal Federal – STF na próxima semana.

Por enquanto apenas o presidente do STF, ministro Luiz Fux, julgou improcedentes ações. Esperamos que os demais ministros considerem as justíssimas ações, como as dos partidos que alega que a lei vai contra a universalidade, e “é de dano iminente ao dever da administração pública de ofertar a todos o acesso a bens essenciais em função a princípio dos serviços públicos, cuja máxima determina que sua prestação não deva distinguir, de qualquer maneira, seus destinatários”.

A luta continua contra o desmonte do saneamento!

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