Com as alegações de que é preciso priorizar recursos para o combate ao covid-19 tendo em vista o atual cenário econômico no contexto da pandemia, o governo estadual publicou em 12 de janeiro o Decreto Nº 65.463 com medidas para reduzir despesas com pessoal na administração direta e autarquias, com exceção das universidades públicas.
De acordo com o decreto, até 31 de dezembro deste ano está proibida a abertura de concursos públicos, bem como estão suspensos concursos em andamento, admissão de estagiários, nomeações, e a fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações e participações nos resultados que impactem em despesas adicionais.
No caso da CETESB, além de não poder realizar concursos apesar de o quadro de pessoal estar aquém do número necessário, o decreto cessou momentaneamente a expectativa da retomada do pagamento do Programa de Participação nos Resultados – PPR , objeto de luta do sindicato com os companheiros e companheiras da Companhia.
Em que pese a necessidade do governo em conter gastos por causa da pandemia e pelo combate ao coronavírus com as vacinas, o decreto atinge essa importante conquista dos trabalhadores da CETESB, que são essenciais e cumpriram as suas metas mesmo com parte do quadro em Home Office.
Frente a isso, o Sintaema continuará lutando e fazendo gestões junto à direção da Companhia e ao governo estadual para que os trabalhadores da CETESB retomem o merecido pagamento do PPR e possam ser mais reconhecidos por sua importância e profissionalismo na preservação do meio ambiente.
A luta continua!
