E mais uma audiência na Câmara federal sobre a alteração da Lei do saneamento pelo PL 3261/19 na tarde de ontem(26), a Comissão Especial recebeu representantes do mercado financeiro para discutir investimentos privados no setor, de acordo com o portal da Câmara dos Deputados.
Deputados expuseram preocupação de judicialização do novo marco devido a investimentos privados, e os representantes dos fundos de investimento pediram mais segurança jurídica para o setor, inclusive sugerindo uma agência reguladora independente.
Ainda que se debatam regras claras para a concessão do setor à iniciativa privada é fato de que as empresas não públicas visam o lucro, enquanto que o poder público faz gestões pelo social, portanto, como a exemplo de outros países, sabemos que somente as empresas públicas investirão nos lugares mais pobres.
A ameaça da entrada da iniciativa privada no setor de saneamento continua tem sido alvo de críticas ferrenhas dos parlamentares da oposição, portanto a defesa pelo saneamento sob a gestão pública continua e será intensificada.
Dia 15 de outubro o Sintaema estará presente no “Seminário Nacional sobre o PL 3.261/2019”, em Brasília, para defender o saneamento público de qualidade, a universalização do acesso à água e contra a tentativa de privatizar o setor que tem total interface com a saúde e bem estar da população.
