Ainda na manhã de hoje (20), a delegação do Sintaema que está participando do fórum aproveitou a oportunidade para participar como convidada da reunião ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) do Ministério do Trabalho.
Junto com companheiros da Fenatema e da CTB, o objetivo foi o de iniciar um debate para discutir a criação de uma NR (norma regulamentadora) para o setor de saneamento. Uma NR é um conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho que obrigatoriamente tem que ser aplicado a todos os trabalhadores celetistas.
Cada setor de trabalho tem suas peculiaridades com riscos ambientais e procedimentais específicos da atividade desenvolvida. Por esse motivo todos os setores de atividade deveriam ter sua própria NR.
O Sintaema e a Fenatema já há bastante tempo vêm tentando criar as condições necessárias para produzir uma NR própria para o setor de saneamento, já que os trabalhadores desse segmento estão desatendidos, e quando é necessário usa-se NR’s de atividades próximas, como a do setor da saúde, que quase que na totalidade das vezes não correspondem à realidade dos trabalhadores do saneamento.
Diante desse desafio, a Fenatema fez um amplo debate com todos os sindicatos filiados colhendo farto material que posteriormente foi compilado por uma consultoria em um documento que originou uma minuta da NR do Saneamento.
Se a NR for aprovado e entrar em vigor os trabalhadores do setor, por exemplo, que estão em atividades insalubres e periculosas estarão enquadrados no que diz respeito à aposentadoria especial, procedimentos de segurança como a utilização obrigatória de EPI’s, entre outras. Ou seja, questões que hoje existem em uma condição nebulosa para esses trabalhadores serão regulamentadas.
A intervenção, que foi viabilizada pelo coordenador da bancada dos trabalhadores na CTPP, Whashington Santos (Maradona), possibilitou a entrega da minuta da NR do Saneamento à Diretora do DSST – Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho, Eva Gonçalves Ribas e ao Coordenador Geral de Normatização e Programas, Helton Machado, que enalteceram a iniciativa e enfatizaram a importância da participação dos trabalhadores na construção desse tipo de legislação.
Essa é uma grande vitória para os trabalhadores do saneamento de todo o Brasil, porém é apenas mais um passo nessa grande jornada que iniciamos já há muitos anos. O Sintaema e a Fenatema acompanharão todo o processo de discussão e adequações que acontecerá na CTPP em torno da minuta que foi entregue.
Clique aqui e leia a minuta da NR do Sanemanto
