Saneamento | Congresso deve analisar veto à lei do saneamento ainda em agosto

Publicado em 06/08/2020 12:05

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Os vetos do presidente Bolsonaro em diversos projetos sancionados devem ser analisados neste mês de agosto em um esforço conjunto do congresso nacional, segundo a Agência Senado.

Entre os vetos, está o do artigo 16 da Lei 14.026/20 do novo marco do saneamento. O artigo permite que os contratos de programa em vigor possam ser renovados por 30 anos desde que as partes entrem em acordo até 31 de março de 2022 e a estatal comprove capacidade econômico-financeira de universalizar os serviços até 31 de dezembro de 2033.

O artigo foi amplamente discutido e acordado entre os parlamentares com fortes argumentos dos deputados e senadores contrários à privatização para minimizar um possível desmonte público do setor.

Outros vetos que serão analisados são o do projeto de indenização de R$ 50 mil aos trabalhadores da saúde incapacitados pela covid-19, e o do projeto que prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família em que a guarda dos filhos ou dependentes é exclusiva de um dos pais.

Como há muitas propostas e artigos vetados para análise, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse na matéria que pretende fazer um acordo com os líderes dos partidos e do governo para otimizar o processo de votação neste mês de agosto em sessão remota que juntará Câmara e Senado.

Vamos continuar firmes na luta em Brasília contra os vetos malignos de Bolsonaro, em nome da vida, do acesso à água e de toda a justiça social.

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