Passados cinco anos desde a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, o que vemos é a confirmação de tudo que o Sintaema denunciou desde o primeiro dia: a mudança na lei não trouxe a universalização prometida, não acelerou obras estruturantes, não enfrentou desigualdades históricas — mas abriu as portas para a privatização em massa de um serviço que deveria ser direito, não mercadoria.
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E os números falam por si. Segundo informações publicadas pelo ONDAS – Observatório Nacional das Águas, 16,9% da população ainda vive sem acesso à água potável e 44,8% não tem coleta de esgoto. Já o Sinisa mostra que entre 2019 e 2023 houve, inclusive, retrocesso de 0,5% no atendimento de água e avanços tímidos no esgoto. Ou seja, enquanto o discurso oficial vendia eficiência, o país seguia parado — ou andando para trás.
Nesse período, o Sintaema esteve na linha de frente da luta, denunciando em Brasília, nos estados e nas ruas o desmonte dos contratos de programa, a substituição de planejamento público pela lógica das licitações e a transformação da água em ativo financeiro. Alertamos para o risco de entregar serviços essenciais a empresas cujo objetivo é simples: maximizar lucro, não garantir dignidade.
E é exatamente isso que vemos agora. Estados correndo para privatizar suas companhias, PPPs proliferando sem debate com a população, municípios sendo pressionados a abrir mão de sua autonomia. O velho roteiro se repete: tarifas subindo, investimentos chegando devagar e o foco sempre concentrado nas áreas que garantem maior retorno financeiro.
Enquanto isso, quem mais sofre é o povo mais vulnerável: famílias periféricas, moradores de áreas rurais, comunidades tradicionais, regiões onde a lógica do mercado jamais priorizará porque “não compensa”. A universalização vira peça de propaganda, não realidade.
Como sempre afirmou o Sintaema, saneamento não pode ser pensado como produto de prateleira. É um direito humano básico, reconhecido pela ONU e fundamental para saúde, segurança hídrica, proteção ambiental e desenvolvimento das cidades. Transformar esse direito em negócio é condenar milhões a seguir vivendo sem água limpa e sem esgoto tratado — com impactos diretos na saúde pública e na dignidade de cada pessoa.
“A Sabesp hoje é um símbolo nacional dos efeitos nefastos da privatização. Seguimos em luta contra a destruíção de um patrimônio que foi construído ao longo de cinco décadas”, afirma a direção do Sindicato.
O Sintaema segue firme na defesa do saneamento público, universal e de qualidade. Continuaremos mobilizando trabalhadores, dialogando com a sociedade e enfrentando as tentativas de entrega de um patrimônio que pertence ao povo. Reafirmamos: não existe universalização sem política pública robusta, sem investimento contínuo, sem Estado forte e sem participação popular.
Água é vida. E vida não se vende.
