Na manhã de hoje (25), foi realizada a audiência virtual do TRT sobre o dissídio coletivo dos trabalhadores da CETESB, com a presença da direção do Sintaema, Sintius, Sindicato dos Engenheiros e Sasp.
Foram mais de quatro horas e meia de audiência, na qual o Sintaema e demais sindicatos colocaram de forma exaustiva suas justas reivindicações com argumentos concretos, porém, a CETESB afirmou não ter a autorização para qualquer reajuste.
Também foi colocado pelo Sintaema e demais sindicatos o fato de a empresa arrecadar com fiscalizações, taxas, licenciamentos e multas. Além disso, o aumento do preço das licenças da CETESB havia sido contestado na justiça pela FIESP, que obteve uma liminar favorável e os preços vinham sendo pagos com base no Decreto antigo, porém, neste mês, a Justiça deu ganho de causa para a Companhia, que está cobrando a diferença dos valores pagos.
A CETESB alegou que quando aumenta sua arrecadação o governo diminui a subvenção, e que no momento também não está autorizada a conceder o reajuste devido à lei complementar estadual que não permite que empresas dependentes do Tesouro apliquem o reajuste durante a pandemia.
“Estamos num movimento de greve, os trabalhadores estão comprometidos, queremos que seja julgado o mérito, somente o que é justo, senão será necessária a continuidade da greve”, disse na audiência o presidente do sindicato, José Faggian.
O clima tenso gerado entre os trabalhadores causado pela postura da empresa em enviar mensagens durante a greve também foi informado ao Tribunal com a presença do Ministério Público do Trabalho – MPT.
Empresa não aceitou o comum acordo
O Juiz, durante a audiência, apelou para que a empresa aceitasse o “comum acordo”, que é quando as partes(trabalhadores e empresa) aceitam o dissídio coletivo. A CETESB sempre aceitou o “comum acordo” nos anos anteriores, quando o sindicato foi a dissídio. Porém, esse ano a empresa não quer aceitar, a partir da postura do Supremo Tribunal Federal- TST.
O TST vem entendendo que se as partes não aceitarem o dissídio coletivo (comum acordo) eles julgarão o processo extinto – ou seja, ele não tem eficácia nenhuma.
Embora ainda não tenha apresentado contestação, a empresa já adiantou que não aceitará o “comum acordo”, portanto, corre-se o risco de o TST extinguir o processo sem resolução do mérito, ou seja, por ausência de comum acordo no ajuizamento do dissídio coletivo.
Frente ao impasse, o Tribunal e o MPT apresentaram a seguinte proposta:
-Reajuste salarial de 3,3% a ser pago a ser pago na folha de agosto de 2021;
-Acréscimo de mais uma parcela de reajuste de 3,3% na folha de outubro sobre o valor reajustado no item anterior, o que representaria a reposição inflacionária de 6,7% no total, uma vez que esta segunda parcela é calculada sobre os salários já acrescidos do índice do item anterior;
-Pagamento das diferenças retroativas e vencidas na folha de dezembro de 2021 decorrentes do início da aplicação dos reajustes em agosto e outubro enquanto a data-base é maio;
-Reflexo dos mesmos índices e critérios nos demais benefícios econômicos;
-Suspensão da greve enquanto perdurar as negociações, tendo em vista que a presente proposta de solução será submetida às assembléias;
-Os dias parados em razão da greve serão debitados na razão de 50% do banco de horas e 50% abonados no restante;
-Nova audiência a ser agendada para debate sobre as demais reivindicações, com previsão para o dia 5 de julho, às 13h.
A CETESB se comprometeu em levar o pleito à Comissão de Política Salarial do governo.
Levada em assembleia, a proposta foi aprovada por ampla maioria, com o seguinte encaminhamento:
-Suspender a greve e aguardar o resultado da audiência no dia 5 de julho;
-Manter o estado de greve;
-Nova assembleia no dia 5 de julho, às 16h.
“A proposta é essa, chegamos a uma situação limite, construímos esta proposta a duras penas, foram quatro horas e meia de audiência e luta para se alcançar esse resultado. A proposta não é que gostaríamos de ter, mas é a possível no momento”, desabafou o presidente do Sintaema, José Faggian.
As trabalhadoras e trabalhadores da CETESB estão de parabéns pelo movimento exemplar de luta e resistência. É importante que todos participem da próxima assembleia para avaliarmos o resultado da audiência.
A luta continua! Nenhum direito a menos!
