Em assembleia virtual nesta quinta (06), os trabalhadores e trabalhadoras da Sabesp aprovaram, por ampla maioria, proposta negociada pelo Sintaema com a empresa, apresentada na 7ª rodada de negociação da Campanha Salarial da Sabesp.
“Não temos dúvida da importância da campanha salarial e em qual conjuntura ela se realiza. Foi uma campanha salarial intensa e que ocorre em um período de lutas intensas em defesa da Sabesp pública. Foram meses de uma dupla jornada: lutar contra a privatização e a garantir que as conquistas até aqui alcançadas sejam defendidas e preservadas. E, diante disso, consideramos que o negociado garante avanços importantes, com destaque para a Renovação integral do Acordo Coletivo de Trabalho e que ele tenha validade de 02 (dois) anos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2024”, avaliou a direção do Sindicato.
A direção entende que o acordo aprovado abre caminho para que o Sintaema reforce a luta geral para mudar a conjuntura elegendo vereadores, vereadoras e prefeitos que possam apoiar a luta da categoria e garantir uma Sabesp pública.
“A jornada de luta que o Sintaema está liderando contra a privatização da Sabesp segue e temos atuado em todo o estado, visitando todos os municípios que são atendidos pela Sabesp e por onde passamos há um temor da categoria sobre o futuro e por isso a garantia do ACT por dois anos é muito importante. Avançamos com a negociação da campanha deste ano, mas que fique claro, agora a luta segue contra a privatização”, frisou a direção do Sintaema durante a assembleia
Vale destacar que o clima que vigorou na assembleia foi de consenso sobre o que está em jogo com o projeto de desmonte do governo estadual e a ameaça de privatização.
Além disso da aprovação da proposta negociada pelo Sintaema, a categoria também aprovou o desconto da contribuição assistencial de 1% para os sócios e de 5% para os não sócios, que será descontado em 2 parcelas.
Como foi a negociação nesta quinta (06)?
O presidente do Sintaema abriu a assembleia reafirmando que todo o processo de negociação foi construído de modo a manter a premissa do Sindicato: não aceitaremos nenhum direito a menos e apresentou relato do que foi negociado nesta quinta (06).
Faggian relatou que, na parte inicial da reunião, além dos pontos já apresentados nas rodadas anteriores, a direção do Sabesp apresentou como adendo à proposta: a concessão para as empregadas e para os empregados um auxílio creche, no valor de até R$ 720,99; e a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho de 02 (dois) anos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2024.
Confira Abaixo a proposta negociada pelo Sintaema e aprovada pela categoria:
– Reconhecimento da data-base
– Renovação integral do Acordo Coletivo
– Reajuste salarial e nos benefícios pelo IPC/FIPE (de 2,77%)
– Auxílio creche para os empregados e empregadas que tenham um filho em tratamento home care, conforme avaliação do serviço social
– Auxílio creche sem distinção de sexo, desde que o cônjuge não receba benefício semelhante por outra instituição
– Folga no dia do aniversário
– Extinção do limite para o salário do substituto. Mantendo o mínimo de 20 corridos
– Concessão da garantia de emprego de 98% do efetivo de pessoal em 30/04/2024, mantido os demais critérios estabelecidos no ACT 2023/2024
– Implementação da parceria com o Gympass
– Complementação Auxílio-doença Previdenciário/Acidentário – pagamento ao empregado afastado por doença ou acidente de trabalho, da diferença entre o valor do salário e o valor do benefício previdenciário de auxílio-doença/acidentário
– Delegado/Representante Sindical – reconhece 107 delegados/representantes sindicais
– Participação nos Resultados – conforme orientações governamentais e legislação vigente
– Piso salarial da categoria dos Engenheiros – atender a legislação em vigor
– Licença maternidade – conceder para empregadas gestantes, a Licença Maternidade de até 180 (cento e oitenta) dias
– Sistema de registro de ponto – manter o atual sistema de controle de jornada de trabalho, conforme Portaria MTE nº 671/2021
– Prorrogação da jornada de trabalho – conforme os artigos 59 e 60 CLT e legislação pertinente; as horas extraordinárias serão pagas com acréscimo de 100% ao valor da hora normal
– Descanso semanal remunerado – as horas trabalhadas nos descansos semanais remunerados e feriados, serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento)
– Adicional de turno e escala de revezamento – no percentual de 15% para empregados que trabalham em Escala de Revezamento oficial da Companhia modelo 4X2X4
– Concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade – concederá aos empregados os adicionais de insalubridade e periculosidade, conforme legislação vigor
– Abrangência – todos empregados da Sabesp
– Penalidades – multa (por empregado e por dia) na hipótese de descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho
– Disposição final – o acordo não implica na confissão ou reconhecimento de direito questionado em eventual ação
– Compromisso – As partes se comprometem a cumprir e fazer cumprir o Acordo durante o prazo de sua vigência
– Normas de conciliação – As dúvidas oriundas da aplicação do Acordo serão dirimidas pela Justiça do Trabalho
– Prazo de Vigência – O prazo de vigência do Acordo Coletivo será de 01 de maio de 2024 a 30 de abril de 2026, salvo os reajustes das cláusulas econômicas
– Análise de movimentações – com a criação de uma comissão conjunta com os sindicatos para avaliar a situação dos empregados sem movimentação nos últimos 5 anos
– Plano de Saúde para os empregados ativos na Baixada Santista – com a inclusão na rede credenciada de Santos das unidades dos laboratórios Delboni (Plano Digna 2 e 3) e Lavoisier (Planos Digna 1, 2 e 3); inclusão na rede credenciada de Santos e de Registro do Centro Médico Unimed (consultas) para os Planos Digna 1, 2 e 3.
Propostas 7ª Reunião Negociação Coletiva
