Os vereadores Andrea Cristina Moreto Gonçalves (Podemos) e Hilton Alessandro (PT) aprovaram nesta segunda-feira (23), durante sessão na Câmara de Jales, moção de apoio à manutenção da Sabesp como empresa pública. De acordo com os parlamentares, a privatização da companhia é um risco para o bolso da população e pode prejudicar o comércio e empresas.
A moção de apoio faz um histórico da Sabesp citando que a empresa é referência mundial em saneamento. Cita a água como um direito humano, de acordo com resolução da ONU, e destaca políticas como o subsídio cruzado e o papel da empresa garantindo acesso à água e esgoto para a população vulnerável.
“A Sabesp alcançou, nos 375 municípios operados, os índices de atendimento com abastecimento de água de 98%, de coleta de esgotos de 90,7% e de tratamento de 85% dos esgotos coletados, indicadores equivalentes ou superiores aos de países europeus e norte-americanos, o que comprova o ótimo desempenho da empresa na expansão e operação dos serviços de saneamento básico no país”, informa trecho da moção.
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Durante a sessão o vereador Hilton denunciou as experiências de privatização em Campo Grande (MS) e Manaus (AM), que privatizaram o saneamento e as contas explodiram. “Campo Grande privatizou e aumentou em 80% os custos da água pra população. Em Manaus a privatização gerou CPI, a perda da qualidade de serviços e o aumento abusivo da tarifa e a não entrega daquilo que cumpriram”, enfatizou o parlamentar.
Hilton ainda destacou que o município pode ter dificuldades. “Quando vamos planejar um distrito, a infraestrutura que vai por baixo e que, muitas vezes, é garantida de forma gratuita, vai ter preço se for privatizado. Ou vocês acham que não?”, questionou.
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Na opinião do vereador é preciso que haja um debate na Câmara para esclarecer o projeto de privatização. “Esse é um debate que a gente tem que fazer de forma coerente, de forma centrada e que isso não vire uma manobra política para garantir poder, apoio político com os prefeitos”. Ele deixou claro que é contra a privatização. “Eu digo não à privatização. Não à entrega de um bem fundamental que é a água do nosso povo paulista”.
Confira o texto da moção na íntegra:
MOÇÃO DE APOIO Nº 63/2023
Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Vereadores à Câmara Municipal de Jales, abaixo assinados, solicitam o encaminhamento da seguinte Moção de Apoio:
À não privatização da Sabesp,
Manifestando o APOIO do Poder Legislativo Jalesense à não privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).
Os Vereadores da Câmara Municipal de Jales, Estado de São Paulo, vêm, por meio desta Moção, expressar veementemente seu poio contra qualquer forma de processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo que resulte em perda do controle acionário ou comando da empresa pelo Estado, assim como demissão ou remanejamento de vários colaboradores.
“O acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais” (Resolução da Organização das Nações Unidas n° 64/292, de 28 de julho de 2010).
O direito a água assegura a todos, sem discriminação, água para o uso pessoal e doméstico disponível, acessível, segura, aceitável e acessível economicamente. E o direito humano ao esgotamento sanitário assegura a todos, sem discriminação, soluções disponíveis, física e economicamente acessíveis, em todas as esferas da vida, de forma segura, social e culturalmente aceitável, promovendo privacidade e dignidade.
Esses direitos humanos exigem que os Entes Federativos trabalhem em sintonia, nas suas respectivas competências constitucionais, na busca da excelência da política pública de saneamento básico.
Desde 1973 a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) presta os serviços de saneamento básico de água e esgotos, como empresa de economia mista com capital acionário majoritário do Estado (50,3%), tendo seu residual negociado nos mercados da B3-Bovespa (34,5%) e da Bolsa de Nova Iorque (15,2%). Ela é a maior empresa de saneamento das Américas, atendendo trinta e um milhões de pessoas em 375 municípios, dos quais 242 municípios possuem até vinte mil habitantes e 54 possuem de vinte a cinquenta mil habitantes.
A Sabesp alcançou, nos 375 municípios operados, os índices de atendimento com abastecimento de água de 98%, de coleta de esgotos de 90,7% e de tratamento de 85% dos esgotos coletados, indicadores equivalentes ou superiores aos de países europeus e norte-americanos, o que comprova o ótimo desempenho da empresa na expansão e operação dos serviços de saneamento básico no país.
O sistema de subsídio cruzado permite atender com excelência os pequenos, médios e grandes municípios, além de comunidades de baixa renda e/ou isoladas. Outro dado importante é que mais de 20% da população esté em alta vulnerabilidade, sendo mais de 10% em extrema pobreza e esses locais são atendidos com a atuação da Sabesp, levando água e tratamento de esgoto de qualidade.
A empresa estatal executa programas mundialmente referenciados para a regularizaçao de ligações de água e esgoto em áreas periféricas e comunidades carentes ou distantes. A ampliação do atendimento afeta diretamente a redução da mortalidade infantil e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Por seu histórico de excelência na prestação de serviços de saneamento, é completamente incoerente e indefensável entregar a SABESP ao setor privado, apenas objetivando um bom negócio para o lucro de alguns em prejuízo de toda a população paulista.
Diante disso, os Vereadores da Câmara Municipal de Jales reiteram seu compromisso em lutar pela manutenção da Sabesp como empresa estatal e que presta relevantes serviços à população do nosso município e do Estado de São Paulo.
Plenário “Presidente Tancredo Neves”, em 09 de outubro de 2023.
Andrea Cristina Moreto Gonçalves Hilton Alessandro Marques de Oliveira
Vereadora Vereador
