Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, homologou no último 19, a PEC que tira mais de R$ 370 milhões de investimentos em saneamento básico e segurança hídrica em 2020.
Aprovada na Alerj – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, às vésperas de uma grande crise de abastecimento de água no Rio de Janeiro e Baixada Fluminense, a Emenda Constitucional, permite desobrigar o rumo das verbas de diversos fundos, inclusive dois de aplicações obrigatórias em saneamento e água: o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), com 50% dos recursos desvinculados, e o Fundrhi (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), com 30%. Isso permite que Witzel use os recursos aonde quiser.
Segundo o orçamento provado pela Alerj, o Fecam deve arrecadar R$ 705 milhões em 2020, que seriam usados para investimentos em saneamento e conservação ambiental. Com a Emenda, Witzel pode tirar até R$ 352,6 milhões do fundo sem um objetivo especifico. O valor equivale a quase 21% do que o estado planejou para essas áreas neste ano, onde as despesas somam R$ 1,7 bilhão.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, Fundrhi arrecadou em 2019 cerca de R$ 65 milhões. Esse fundo deve ser para garantir o “financiamento para implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos”, como a operacionalização dos comitês de bacia.
“Redução de verbas piora cenário”
O Movimento Baía Viva cobra através de Representação judicial na PGR e MP Estadual a responsabilização criminal de autoridades estaduais e federais.
“Estamos diante de uma crise estrutural que vem se arrastando há muito tempo”, declara o ecologista Sergio Ricardo, coordenador do Movimento. Critica o fato de que os níveis de geosmina não são monitorados pela Cedae, como em São Paulo e Minas Gerais.
“Entre 2003 e 2019, o estado do Rio de Janeiro deixou de investir em dinheiro carimbado para saneamento básico R$ 11 bilhões.” afirma Sérgio. A ausência de investimentos em saneamento básico é a principal causa da atual crise hídrica no Rio de Janeiro. alega o movimento.
Com informações UOL
