O Senado aprovou no dia 2 de dezembro o PL 1.791/2019, que garante a realocação de trabalhadores e trabalhadoras de estatais do setor elétrico privatizadas. A proposta, de autoria do deputado Assis Carvalho (PI) e relatada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), segue agora para sanção presidencial.
A medida é fundamental para proteger milhares de trabalhadores e trabalhadoras que, após a entrega das empresas públicas ao mercado, ficaram expostos à demissão e à incerteza. No caso da Eletrobras, por exemplo, foram 3.614 desligamentos entre 2021 e 2023, concentrados em trabalhadores com mais de 50 anos — um ataque direto à dignidade de quem dedicou a vida ao serviço público.
Mas o problema vai muito além da questão trabalhista.
Privatizar energia e água é violar direitos e fere a soberania
A aprovação do projeto escancara uma verdade que tentam esconder:
a privatização de setores essenciais, como energia e água, não é apenas uma má gestão — é um golpe contra o direito da população e contra a soberania do Brasil.
Quando empresas estratégicas são entregues a acionistas privados, movidos exclusivamente pelo lucro, quem paga a conta é o povo:
- Tarifas mais altas, porque o objetivo do mercado não é garantir acesso universal, mas ampliar dividendos.
- Serviços mais precários, porque investimentos deixam de servir ao interesse público.
- Demitidos mais vulneráveis, especialmente trabalhadores mais experientes, descartados como números.
- Perda de controle sobre recursos estratégicos, fundamentais para o desenvolvimento nacional.
O sintaema reitera que energia e água não são mercadorias comuns. São pilares de qualquer projeto de país soberano. Não existe independência energética, segurança hídrica ou planejamento de longo prazo quando serviços essenciais estão nas mãos de investidores que não vivem aqui, não respondem ao povo brasileiro e não têm compromisso com o futuro do país.
A experiência recente com a Eletrobras e com a privatização da Sabesp revela o mesmo padrão: a lógica do lucro substitui o direito da população.
A defesa das estatais é defesa da vida, do povo e do Brasil
Ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de proteger os trabalhadores, o debate no Senado evidencia a necessidade urgente de recolocar o interesse público no centro da política energética e hídrica.
O Sintaema reafirma sua posição:
energia e água devem permanecer sob controle público, com gestão transparente, participação social e compromisso com o desenvolvimento nacional.
Proteger os trabalhadores é essencial.
Proteger o povo é inegociável.
Proteger o Brasil é dever de todos nós.
