Está em curso em São Lourenço do Sul (RS) um importante processo de reestatização dos serviços de água e esgoto, que dialoga diretamente com experiências bem-sucedidas em várias partes do mundo e escancara uma verdade que os defensores da privatização tentam esconder: entregar o saneamento à iniciativa privada significa explorar um direito humano essencial.
Localizado às margens da Lagoa dos Patos, o município gaúcho decidiu enfrentar os efeitos nocivos da concessão privada e avançar em um novo modelo de gestão pública, democrática e socialmente comprometida.
Segundo o prefeito da cidade, Zelmute Marten (PT/RS) o processo em curso “espelha características das remunicipalizações de Berlim e Paris”, dois casos emblemáticos de reversão de privatizações que fracassaram em cumprir suas promessas de eficiência, qualidade e redução de tarifas.
Em Berlim, a remunicipalização foi impulsionada pela forte participação cidadã e pela indignação popular diante da má prestação do serviço. Já em Paris, a decisão foi política: romper contratos considerados lesivos à população e retomar o controle público da água. Em ambos os casos, ficou evidente que o setor privado falhou — e falhou porque sua lógica é o lucro, não o atendimento universal.
São Lourenço do Sul reúne essas duas dimensões: a revolta popular contra a precarização dos serviços e a decisão política da gestão municipal de proteger a população. O município questiona a concessão privada por entender que ela foi firmada sem transparência e com metas incompatíveis com a Política Municipal de Saneamento Básico.
Desde 2012, a cidade já vinha construindo um modelo de gestão integrada, articulando água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. Em 2025, deu um passo decisivo ao aprovar a Lei Ordinária nº 4.300/2025, que regulamenta as Parcerias Público-Comunitárias, fortalecendo o papel do poder público e da sociedade civil na formulação e execução das políticas de saneamento.
O objetivo do novo marco legal é claro: integrar Prefeitura e comunidades para construir soluções conjuntas, especialmente para os desafios enfrentados tanto na zona urbana quanto no interior do município. Trata-se de um modelo que reconhece o saneamento como política pública estratégica, não como mercadoria.
A experiência de São Lourenço do Sul reforça aquilo que o Sintaema denuncia há anos: privatizar o saneamento é aprofundar desigualdades, excluir quem não pode pagar e transformar um direito universal em fonte de lucro. Reestatizar, ao contrário, é colocar a vida, a saúde e a dignidade acima dos interesses do mercado.
Defender o saneamento público é defender o futuro. E exemplos como esse mostram que outro caminho não só é possível — ele já está em marcha.
