No último dia 25 o Sintaema, CRF e demais entidades se reuniram com os trabalhadores para traçar outras formas de luta contra as demissões. Esta reunião contou com a presença do Deputado Nivaldo Santana (PCdoB) que passou as informações do que está sendo feito na Comissão formada pelos Deputados para tratar a questão. Além da concordância dos presentes de que as estratégias até o momento foram acertadas, foi sugerido e acatado pelo Sintaema o envio de ofícios à Prefeitos e a outros órgãos ligados direta e indiretamente a questão ambiental, além de outras matérias a grande imprensa. Os trabalhadores admitidos pós Consituição Federal de 1988 solicitaram também uma audiência com a Direção da Cetesb, e o Sintaema já enviou ofício solicitando esta reunião. Cetesb consulta novamente a PGE Em reunião entre o Sintaema, CRF e um Diretor da Cetesb, fomos informados que a Direção da Companhia estava fazendo nova consulta à Procuradoria Geral do Estado tendo em vista a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal do último dia 16, que acolheu recurso extraordinário de trabalhadora que havia sido desligada do emprego sob a alegação de que seu contrato havia se extinguido automaticamente em razão da aposentadoria. Para o STF, a aposentadoria é um fato que se encerra dentro da relação entre o segurado e a Previdência Social, não tendo reflexos no contrato de trabalho. Aliás, tal entendimento já havia sido manifestado antes pelo STF em diversos outros julgamentos. Enquanto o STF, que é o intérprete máximo da Constituição Federal vai repetindo em sucessivas decisões que não há qualquer ruptura do contrato no caso da aposentadoria do empregado, a Cetesb firma o Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, comprometendo-se a aplicar a seus empregados o entendimento diametralmente oposto ao daquele Tribunal. O Sintaema já está monitorando esta consulta e esperamos que diante desta recente decisão do STF o parecer seja favorável aos trabalhadores pondo um ponto final nessa discussão. Vale ressaltar Em evento recente, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância da Cetesb em relação ao setor, tecendo elogios à Companhia. O Sintaema, de pronto, enviou uma correspondência eletrônica denunciando as ameaças de demissão e os prejuízos que isto pode acarretar ao Meio Ambiente, e no ensejo, agradeceu à Ministra, ressaltando a fundamental participação dos funcionários que fazem a Cetesb ser reconhecida por seu importante trabalho no Meio Ambiente. Trabalhadores se reunem com o Sintaema Há mais de dois anos o Sintaema reivindica o reajuste na tabela de valores para Hospedagem e Refeições para os trabalhadores da Cetesb, tendo em vista que os valores encontravam-se totalmente defasados. Esta reivindicação foi finalmente atendida, sendo os valores reajustados em média 37%. Vitória dos trabalhadores!
