O Sintaema acompanha com profunda preocupação – e com total mobilização – a derrubada, nesta quinta (27), de parte dos vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ao restabelecer trechos do chamado “PL da Devastação”, o Congresso opta por fragilizar o controle ambiental, abrir brechas para o autolicenciamento e reduzir as salvaguardas que protegem as águas, as florestas e as populações mais vulneráveis.
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Desde o início da tramitação do PL 2159/2021, o Sintaema tem denunciado os seus riscos e se colocado ao lado das organizações ambientais, sindicais e da sociedade civil que batalham para barrar esse retrocesso. Integramos, de forma ativa, a campanha nacional #PLdaDevastação, que percorre o país alertando sobre os danos que o projeto causa ao meio ambiente, à saúde pública e às futuras gerações, além de expor quais setores econômicos e políticos lucram com esse crime contra a população brasileira.
A decisão do Congresso de liberar obras sem análise técnica adequada ignora a ciência e desconsidera tragédias socioambientais recentes – Mariana, Brumadinho e tantos outros desastres que mostraram, de forma dolorosa, o preço de flexibilizar regras para favorecer interesses privados.
O Brasil saiu da COP30 defendendo compromisso ambiental, justiça climática e responsabilidade global. Entretanto, a votação desta semana caminha no sentido oposto. Em vez de fortalecer o licenciamento, o Congresso reabre a porteira para mais desmatamento, queimadas, contaminação de rios e conflitos territoriais, inclusive em áreas sensíveis como Amazônia e Mata Atlântica. É um ataque direto à credibilidade do país e ao futuro das próximas gerações.
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Os vetos de Lula garantiam um mínimo de equilíbrio: impediam licenças automáticas, preservavam etapas técnicas obrigatórias, protegiam biomas ameaçados e asseguravam a participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Ao derrubá-los, a “bancada da boiada” tenta reinstalar o liberou geral, permitindo que estados e municípios flexibilizem, sozinhos, um marco que deveria ser nacional, responsável e baseado em ciência.
Para a categoria representada pelo Sintaema — trabalhadoras e trabalhadores da água, do saneamento e do meio ambiente — esse retrocesso tem impacto direto. Licenciamentos frágeis significam mais riscos à saúde pública, maior pressão sobre mananciais, mais degradação de áreas de proteção e mais tragédias que recaem sobre quem está na linha de frente garantindo serviços essenciais.
O ataque também compromete o futuro do país. O Brasil, já vulnerável às mudanças climáticas, enfrenta secas extremas, enchentes devastadoras e crises hídricas recorrentes. Desmontar o licenciamento é desmontar nossa capacidade de defesa, empurrando para nossas crianças e netos um ambiente mais instável, mais perigoso e menos capaz de sustentar a vida com dignidade.
Depois de décadas de luta socioambiental, não é aceitável que um Congresso desconectado da realidade da classe trabalhadora tente impor retrocessos que nos colocam na contramão do mundo.
O Sintaema segue firme ao lado das organizações socioambientais, dos movimentos sociais e da população. Defender os vetos é defender a água que bebemos, as florestas que nos protegem, o trabalho seguro e o direito de garantir um futuro justo e saudável para as novas gerações.
Nossa luta é contínua. Nossa luta não recua.
