Vitória: Trabalhadores derrubam o salário regional e colocam fim a uma luta de 12 anos
Cerca de 600 trabalhadores reunidos em assembleia no dia 28 de abril na Sede do Sintaema aprovaram por maioria esmagadora a proposta que acaba com o salário regional em duas etapas: 10% em maio deste ano e 10% em maio de 2015, pondo fim a uma das maiores injustiças já cometidas pelo governo tucano para com os trabalhadores e não retira nenhum direito dos trabalhadores.
Foram anos de protestos, reuniões, cartas abertas à população, greve e até ação jurídica para tentar livrar os sabespianos do Interior da discriminação salarial que diferenciou em cerca de 20% os salários destes companheiros em relação aos da Capital. Desde o início das negociações deste ano o Sintaema deixou claro que não haveria acordo se a empresa não apresentasse uma proposta digna sobre a questão do salário regional.
Na reunião do dia 23 de abril com representantes da Sabesp, a empresa sentiu a pressão e avançou: apresentou a proposta de reajuste dos salários e benefícios pelo índice da FIPE (baseado na Lei 9.504/97 que limita o reajuste salarial das empresas públicas em ano eleitoral), manutenção das cláusulas existentes e, enfim, depois de exaustivas negociações, apresentou pela primeira vez uma proposta para a questão do salário regional: a equiparação em três vezes ( 7% em 2014, 7% em maio de 2015 e 6% em maio de 2016).
Embora tenha havido progresso, o Sintaema acreditou que a empresa poderia melhorar a proposta, e insistiu para continuar as negociações. A Sabesp viu a o tamanho e importância do movimento pelo fim do salário regional, pois foram vários protestos e muitos apoios de parlamentares nesta luta.
A empresa também se viu diante de estudos comprobatórios de que a diferenciação do custo de vida dos trabalhadores do Interior em relação aos da Capital era ínfimo. E por fim, percebeu que a greve era iminente, que os companheiros e companheiras do Interior estavam
dispostos a ir para o enfrentamento.
Frente a todo esse cenário, no dia 28, horas antes da audiência do TRT e da assembleia que desencadearia a greve, a Sabesp avançou de forma significativa na proposta, como segue os principais itens:
Proposta da Sabesp
• Salário regional: a partir de 1º de maio de 2014 a Sabesp equiparará, em duas etapas anuais, os salários da região 2 com a região 1, da seguinte forma:
1º de maio de 2014: De 80 para 90%
1º de maio de 2015: De 90 para 100%
• Reajuste salarial de 5,17% (FIPE) a partir de 1º de maio (este índice será atualizado no final de abril, podendo aumentar);
• Reajuste de 8% no vale-refeição, 24 vales de R$ 27,00;
• Cesta básica de R$220,86;
• Gratificação de férias com valor fixo de R$ 1.440,65 acrescidos de 50% da diferença entre este valor fixo e o salário percebido pelo empregado;
• Reenquadramento da concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A partir de 1º de maio de 2014, a Sabesp vai enquadrar novamente os empregados nos Grupos Homogêneos de Exposição- GHE, visando a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade;
• Auxílio-creche de R$ 278,70;
• Cesta de Natal de R$ 220,86 concedida no mês de dezembro;
• Manutenção das cláusulas sociais e sindicais;
• Garantia no emprego a 98% do efetivo. Além do que foi aprovado, há assuntos importantes e pendentes que serão negociados durante a vigência do acordo coletivo:
• Promoção – flexibilização dos critérios de distribuição do recurso para promoção;
• Concurso público – avaliação jurídica sobre a possibilidade de o empregado assumir o novo cargo para qual foi habilitado no concurso sem a necessidade de desligamento da empresa;
• Auxílio-creche/CCI: apresentação de estudos para avaliação dos sindicatos;
• Representante sindical no Conselho de Administração – Apoio da empresa na realização de eleições em 2014;
• Parcelamento de férias para empregados acima de 50 anos de idade: avaliação jurídica da possibilidade de constar cláusula específica no acordo coletivo;
• Transferência de empregado- elaboração de critérios, em conjunto com o Sintaema, sobre processo de transferência dos empregados.
Esta foi uma vitória histórica da categoria, pois, além de ser um ano de eleições gerais, o que impõe limites às campanhas salariais através da PGE, estamos diante de uma das maiores crises que a Sabesp atravessa com a seca do Sistema Cantareira. Parabéns a todos que lutaram, que participaram da assembleia, que vieram do Interior do Estado e da Capital. Esse importante momento contou com a presença e apoio do vereador e presidente da Câmara de Osasco, Toniolo, de representantes da Fenatema e do companheiro Oscarzinho, do Sindicato dos Advogados. Os trabalhadores também aprovaram a contenção do imposto sindical: 1% de contribuição assistencial dos sócios, dividido em 2 vezes, e 1,5% dos não sócios, em uma vez. Vale ressaltar que o movimento e a ameaça de greve tiveram grande repercussão na mídia.
