1- Desde 14 de maio de 1888, dia seguinte à abolição da escravatura brasileira, os negros se uniram na necessidade de se organizar para conseguir sobreviver em um Brasil que não garantiu a eles nenhum tipo de medidas econômicas, rescisórias ou previdenciárias, nenhum plano habitacional, nem tampouco um sistema educacional capaz de absorver milhões de jovens, adolescentes e crianças analfabetas recém saídas das senzalas. E ainda criaram-se decretos-lei proibindo ex-escravos de adquirirem terras e de se integrarem ao sistema de ensino.
Os negros foram jogados à margem da sociedade e ao chegar ao século XX e ao longo de várias décadas o Brasil tem desenvolvido um racismo velado e perverso até os dias atuais que ainda impõe várias formas de exclusão.
Mesmo assim os negros sempre tiveram o senso crítico de se manterem organizados em grupos, na década de 1980, após o regime militar, apareceram várias organizações, como forma de resistência ao racismo, preconceito e discriminação. Compartilhando a construção de uma nova cultura de consciência negra, encontramos um universo bem mais abrangente de pessoas e práticas dos mais variados tipos, que se colocam como parte do movimento negro brasileiro.
2- A soberania é um desafio para todos os povos, em todas as épocas. Tivemos diversidades de lutas negras como Quilombo dos Palmares liderado pelo Rei Zumbi, as guerrilhas e as revoltas urbanas.
Ressaltamos também a trajetória Abdias do Nascimento, alternando momentos artísticos e politicamente gloriosos com fase de invisibilidade, a semelhança também de como ocorreu com Solano Trindade, o grande poeta negro de seu tempo. Ainda um aspecto importante destas organizações eram de educar, politizar e formar uma consciência negra para combater o racismo, engrandecer negros e a sociedade brasileira.
3- No Brasil, a principal dimensão do racismo é aquela que atinge negros e negras. A análise das condições políticas, econômicas e sociais dos negros e negras inclui a formação social do Brasil, a relação entre escravidão e capitalismo, as raízes estruturais do racismo e os avanços relativos ocorridos na década do ano dois mil.
Passa ainda pelo entendimento do grau de organização e da posição adotada pelos movimentos negros brasileiros, pelas organizações dos trabalhadores e pela esquerda brasileira frente ao racismo e adesão ao projeto capaz de superá-lo.
As duas formas de considerar o entendimento do sistema racista no Brasil, a partir da sua base estrutural e da dinâmica conjuntural, são complementares e interdependentes, em outros termos, elas possibilitam uma leitura da conjuntura nacional, por outro lado apontam de modo racional, na raiz, a questão da superação do capitalismo, em cujo núcleo, de modo inseparável, estão contidas as desigualdades de classe e raça.
Classe e raça, de modo indissociável, são indispensáveis para a superação do racismo e igualmente para superação do capitalismo no Brasil. Compreensão que se aplica, na mesma medida, para a superação das desigualdades raciais.
4- O governo Lula assumiu em 2003 um país empobrecido e hegemonizado pelas políticas assentadas no neoliberalismo. A presença absoluta do neoliberalismo disseminava, do ponto de vista ideológico e político, a concepção de um estado mínimo e privatista.
Inicialmente o governo Lula, através da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e da atuação de vários quadros dos movimentos negros criou instrumentos institucionais, administrativos e jurídicos para delimitar um campo estabilizado e denominado de promoção da igualdade racial. Todas as conquistas foram construídas pela ação, pressão e orientação dos movimentos negros e de quadros históricos ligados ao antirracismo.
No tocante aos movimentos negros é necessário um posicionamento além do “onguismo” e da luta meramente institucional, elas não bastam, mesmo no limite do estado que temos, é preciso negros conscientes da luta anti-racismo no aparato de governo, para encaminhar mudanças radicais.
Se a atual política governamental não atinge os milhões de negros que vivem em condições de subcidadania, sua capacidade de superar as desigualdades raciais tem limites. Podemos apontar para a necessidade de outro posicionamento dos movimentos negros. Isto se considerarmos que o crescimento do país, a redistribuição de renda, a taxa de analfabetismo, dados relativos à violência, o acesso a bens culturais, materiais e de representação no poder estão muito longe de resolver a questão das desigualdades raciais.
5- Dados revelam situação de exclusão e confirmam avanços apenas relativos no campo da juventude, mas é notório que faltam políticas públicas de forma estrutural para a juventude negra como política de estado. Classe e raça estão na base dos índices de vulnerabilidade à morte, especialmente pela ação organizada pelo sistema policial brasileiro e pelos homicídios em incontáveis situações. A morte de negros, notadamente jovens de 15 a 26 anos, não gera comoção, não é objeto de mobilização. Nos últimos 10 anos o país registrou 522 mil homicídios. Os assassinados, jovens negros na sua absoluta maioria, são moradores de áreas urbanas destituídas de saneamento básico, equipamentos culturais e de toda a monta de benefícios sociais. Essas condições explicam a relação inquestionável da violência, do genocídio da população negra.
Os dados comprovam os atos de violência racial contra os negros, e mais ainda contra a juventude negra. Os estados campeões de violência como a Paraíba, Alagoas, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, entre outros, revelam, de modo emblemático, a relação entre os lugares e uma ordem mais ampla dada pelos estados e país.
Os assassinos de negros não se dão isoladamente, mas em conjuntos sistemáticos, que são organizados para o extermínio, numa linha de medo e terror permanente, causando o impedimento de organização, enquanto grupo, desse segmento étnico racial.
6- A cultura tem uma influência muito grande no processo de desigualdade entre os gêneros. As mulheres ainda estão sendo educadas para uma formação profissional pertencente ao nicho feminino, na maioria das vezes, para atividades pouco valorizadas no mercado de trabalho. Mas esse quadro necessita ser revertido porque há cada vez mais mulheres inserindo-se no mercado de trabalho e provendo seus lares com seu salário. O interesse da mulher em aumentar seu nível de escolaridade e aperfeiçoamento também tem crescido. Tal interesse pode estar relacionado às possibilidades de melhorar sua qualificação profissional e como consequência, incrementar os seus rendimentos salariais. Mas igualdade salarial entre homens e mulheres não está atrelada à qualificação e tampouco à escolaridade.
Todas as dificuldades de gênero apresentadas sofrem um agravante quando associadas às mulheres negras porque essas ainda devem enfrentar o preconceito étnico racial, deixando claro que existem sim desigualdades também entre mulheres, fazendo com que o governo lance um olhar para essa situação, que, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, programe políticas públicas afirmativas visando combater as desigualdades de gênero e raça.
7- As práticas discriminatórias estão no cotidiano dos trabalhadores (as) e negros (as) das mais variadas formas, desde o processo seletivo passando por diferenciações salariais, mobilidade funcional até o processo de demissão.
Essas diferenças de tratamento sempre existiram, desde quando a mão de obra negra deixou de ser escravizada e passou a “competir” no mercado de trabalho formal. Entretanto, o movimento sindical sempre viu somente classe como fator de dominação esquecendo-se que gênero e raça também determinam as relações no mundo do trabalho.
Para o movimento sindical, a base de toda luta está focada na venda e exploração da força de trabalho, sendo a classe trabalhadora vista como uma massa homogênea composta de homens brancos e sem que se percebam as outras formas de relações entre as classes e as contradições advindas.
Embora o DIEESE venha desde 1985 demonstrando que os negros e negras estão na base da pirâmide social em matéria de emprego, educação e outros, o movimento sindical ainda encontra dificuldades em se apropriar deste conhecimento e incorporá-los às lutas sindicais.
O capital não ignorou essa dimensão das relações e tem explorado as diferenças de gênero e raça – como reserva de mercado e rebaixamento de salário – objetivando um maior lucro.
Qualquer que seja a conjuntura, a taxa de desemprego atinge diferencialmente aos negros e não negros. Os negros, em sua maioria, sempre ocuparam os postos de trabalho menos qualificados e onde se exige maior esforço físico.
Quanto aos salários, já foi amplamente demonstrado pelos diversos órgãos de pesquisas sindicais e governamentais as diferenças abismais entre homens negros e homens brancos; mulheres negras e mulheres brancas, sendo que a mulher negra é a mais atingida. A média salarial dos homens brancos é de 6,3 salários mínimos enquanto que a dos homens negros é de 2,9 salários mínimos. A média salarial de mulheres brancas é 3,6 salários mínimos enquanto que a de mulheres negras é de apenas 1,7 salários mínimos. Ou seja, em primeiro lugar está o homem branco, em segundo está mulher branca, em terceiro lugar está o homem negro e em último está a mulher negra.
Com as transformações que estão ocorrendo no mercado de trabalho, o alvo preferido para os cortes tem sido as mulheres negras, os homens negros e as mulheres brancas, conforme tem demonstrado pesquisas da grande imprensa. Isto tem feito com que as áreas “reservadas” aos negros e negras comecem a ser disputadas pelos não negros.
8- Em 1988 era necessário o primeiro grau completo na grande São Paulo para um trabalhador ter um salário médio de Cr$ 1.210,00. Em 1995, para obter salário médio de Cr$ 890,00, ele precisava possuir o segundo grau completo. A tendência é que com a estabilização econômica, que vem desde julho/94, o processo de modernização econômica se estenda, tornando mais seletiva a absorção de mão de obra.
Mesmo no setor terciário, o processo de restauração organizacional deve reduzir a demanda de mão de obra.
Os trabalhadores mais qualificados tendem não só a serem poupados na hora dos cortes, mas também aumentarem sua remuneração em relação aos menos escolarizados após o período de enxugamento.
Esse dados têm um significado bastante óbvio: em breve teremos um contingente de negras e negros desempregados ou subempregados, pois não são qualificados em termo de escolaridade, além do que já começam a surgir xenofobia nas relações de trabalho no Brasil.
9- Outro problema que os trabalhadores vêm enfrentando refere-se ao uso ideológico do quesito cor. Empresas estão procurando caracterizar a leucopenia (diminuição da contagem de glóbulos brancos) adquirida pelos trabalhadores no contado com benzeno em ambiente de trabalho como doença genética de negros, visando descaracterizá-la como doença profissional para livrarem-se de indenizações e condenações judiciais.
Pesquisa, inclusive da própria Cosipa, tem confirmado que os negros se encontram concentrados nos locais de trabalho mais insalubres. No entanto as próprias empresas têm tentado através de laudos médicos se safarem de suas responsabilidades com a saúde do trabalhador, inclusive quando o trabalhador é branco – procurando “achar” em sua árvore genealógica algum descendente de afro-brasileiro.
Embora repetitivo, vale lembrar que o movimento sindical também não se apercebeu deste uso ideológico da raça, o que permite ao empresariado e ao Estado livrarem-se de suas responsabilidades e continuarem impunes em mais esta prática discriminatória.
O trabalhador negro não tem ficado passivo diante da violência da discriminação. A reação à discriminação se dá de forma individual, alguns começam timidamente a “forçar” os sindicatos a participarem de ações mais efetivas em busca da eliminação destas desigualdades.
10- Os desafios que o neoliberalismo nos coloca perante as reformas liberais e privatizações de setores estratégicos da economia nacional delega ao movimento racial negro e antirracismo qualificar o debate nas políticas anti-discriminatórias e na formulação teórica do racismo como ideologia política.
Nos serviços públicos, em função do concurso de ingresso, significativa parcela desta mão de obra é negra, mesmo “guetizada” em algumas ocupações. A reforma do Estado, que tem como eixo central a redução drástica de recursos humanos e de sua responsabilidade social, tem avançado através de campanhas na mídia e, com ela, a desvalorização destes profissionais. Essa desvalorização mascara, na realidade, a intenção de por um fim à estabilidade e qualidade da prestação de serviços à população excluída (maioria afro-brasileira) como também acabar com o Regime Jurídico Único. Essa reforma, portanto, reforça o fisiologismo, os apadrinhamentos e visa à extinção do concurso público.
Ora, quem serão os espoliados deste mercado formal de trabalho? Quem será duplamente prejudicado se não a população afro-brasileira e seus descendentes? Devemos, portanto buscar unidade de ação nas reformulações e implementação das políticas anti-discriminatórias como uma das prioridades para o próximo milênio.
O Estatuto não avançou em áreas cruciais para a cidadania negra; reivindicações históricas e nucleares na ótica dos movimentos negros não foram atendidas. O Estatuto, depois de anos e anos de discussão e da tenaz oposição dos setores reacionários do Congresso Nacional, parte da grande imprensa e de parcela da sociedade brasileira, foi aprovado sem contemplar, entre outras, as cotas nas Universidades, nos serviços públicos e espaços de representação internacional. A titulação de terra das comunidades quilombolas foi excluída do texto final. O documento aprovado não inclui políticas, meios jurídicos e sócio-raciais para conter o genocídio da juventude negra.
11- A questão quilombola, a luta por cotas, o combate à violência policial e/ou ao genocídio da população negra e jovem e as religiões de matriz africana ativam, no plano tático e estratégico, um campo encruzilhado e essencial para a sistematização do projeto radical de superação das desigualdades raciais.
Independente do Estatuto da Igualdade racial, as cotas, uma medida tática necessária para combater o racismo, a questão quilombola, o genocídio da população negra, as políticas para as religiões de matriz africana e as desigualdades são desafios que precisam de políticas e formulação, num movimento de alcance nacional e articulado com os movimentos negros e sociais, para ter eficácia e condição funcional e orgânica na superação do racismo. Cresce, assim, o desafio conjunto dos movimentos negros.
