Por que os rentistas cobiçam as águas do mundo?

Por Léo Heller, Meera Karunananthan, Margreet Zwarteveen, David Hall, Mary Ann Manahane e Fatou Diouf

Em março de 2023, a primeira conferência global das Nações Unidas sobre a água em 46 anos atraiu 7.000 pessoas em Nova York. Realizado no meio da Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030 e da Década de Ação pela Água da ONU¹, o evento destaca os desafios críticos relacionados à água. Isso inclui 2 bilhões de pessoas sem acesso à água potável e mais de 3,6 bilhões sem acesso ao saneamento seguro; aumento da pressão sobre os recursos hídricos e ecossistemas, incluindo 80% das águas residuárias lançadas sem tratamento no meio ambiente; e um risco exacerbado de secas e inundações². No entanto, divergências de longa data sobre a melhor forma de gerir o acesso à água e governar os recursos hídricos foram revividas, revelando um confronto de diferentes visões políticas e econômicas.

De um lado, atores poderosos, incluindo o Banco Mundial, a OCDE e a OMC, reafirmaram sua visão de que o financiamento privado desempenha um papel central na governança dos recursos hídricos e no fornecimento de serviços de água e saneamento³. A Comissão Global sobre a Economia da Água (GCEW), uma plataforma envolvendo indivíduos da academia, governos e agências internacionais, propôs uma abordagem fundamentalmente de mercado para enfrentar os desafios globais da água, introduzindo a noção de água como um bem comum global, em um relatório lançado na Conferência⁴. A GCEW afirmou que o subpreço da água deve cessar porque a cobrança incentiva o uso mais eficiente da água, gera receitas e permite que os recursos sejam investidos em sistemas de água, estendendo-os a toda a população, e que sejam mantidos e renovados, embora reconheça a necessidade de “subsídios ou transferências adequadamente direcionados para garantir que beneficiem as comunidades pobres e vulneráveis”.

Ao contrário do uso geral do conceito de bem comum como contraditório ao enclausuramento ao setor privado, o GCEW argumenta que os mecanismos de mercado são uma estratégia necessária para tratar a água como um bem comum global. Destacando a urgência de uma crise de escassez de água, a GCEW traça um caminho com a premissa de “aumentar os investimentos em água por meio de novas modalidades de parcerias público-privadas”, rotuladas como “parcerias justas de água”. O relatório da GCEW enfatiza os mecanismos de financiamento combinados, “recanalizando os subsídios internos ineficientes de hoje, alavancando os bancos multilaterais de desenvolvimento e as instituições financeiras de desenvolvimento e reunindo empresas privadas, bancos e investidores institucionais…”. Os retornos econômicos desses mecanismos, de acordo com a lógica da Comissão, “excederiam em muito os seus custos”.

O otimismo da GCEW quanto aos potenciais benefícios socioecológicos dos investimentos privados em água caminha apesar da evidência histórica cumulativa mostrando que os benefícios sociais, ambientais e de saúde pública da água e do saneamento, tanto no norte global quanto no sul global, não têm derivado de investimentos privados, mas de sistemas públicos e baseados na comunidade, e por meio de financiamento público⁶, o que foi reconhecido até mesmo pelo Banco Mundial⁷.

O entusiasmo pela participação do setor privado no financiamento e fornecimento de serviços de água também ignora o enorme corpo de pesquisa que documenta os resultados negativos desse modelo, incluindo o acesso inacessível a serviços por pessoas em situação de vulnerabilidade, a tendência de empresas privadas de maximizar lucros violando os padrões ambientais e a exclusão de assentamentos informais ou comunidades rurais⁸. Da mesma forma, o foco da GCEW na política de livre comércio como “uma ferramenta para o uso mais sustentável da água” ignora evidências há muito estabelecidas de que a liberalização da água tem efeitos sociais e ambientais prejudiciais^9,10. Entre outros, especialistas em direitos humanos da ONU vêm repetidamente levantando preocupações sobre o risco incerto, mas caro, do uso de mecanismos de solução de conflitos financeiros entre investidores e estados, que têm o efeito de dissuadir os estados de adotar políticas sociais e ambientais que possam ser interpretadas como prejudiciais aos interesses comerciais¹¹. A privatização dos serviços de água e outras utilidades também é reconhecida como um elemento importante nos determinantes comerciais da saúde, por meio de preços mais altos, piores práticas de emprego e má prestação de serviços¹². Há ampla evidência em outros setores também de que o conceito de bem comum global tem sido usado para justificar parcerias globais com o setor privado, gerando conflitos sobre o papel das empresas privadas, aprofundando as desigualdades e enfraquecendo as comunidades locais, por exemplo, em relação a vacinas e pandemias¹³ e mudanças climáticas¹⁴.

Longe dos corredores do poder, uma visão muito diferente foi desenvolvida por indivíduos e comunidades na linha de frente das lutas pela justiça da água contra os danos do ajuste estrutural e do comércio desigual, que formularam a necessidade de novos modelos de multilateralismo enraizados na solidariedade e no cuidado, não no lucro. Isso inclui muitas organizações e indivíduos por trás do Water Justice Manifesto¹⁵ e do Transformative Water Pact¹⁶. Essas organizações não apenas desafiam a privatização, mercantilização ou financeirização da água em nível global, nacional ou local, mas oferecem alternativas para uma nova agenda. Essa agenda inclui a primazia dos direitos humanos à água e ao saneamento, o princípio da não discriminação, a propriedade, gestão e financiamento públicos da água, processos e instituições democráticas de tomada de decisão e equidade de gênero, no quadro da justiça ambiental, igualdade, e cuidado. Da mesma forma, 19 especialistas independentes em direitos humanos da ONU instaram a Conferência a colocar os detentores de direitos e os defensores da água no centro da tomada de decisões, enquadrando a água como um direito comum e humano, e não como uma mercadoria¹⁷.

O conceito de água como um bem comum global é sedutor, e muitas organizações da sociedade civil estão envolvidas ou afiliadas a projetos e redes que promovem a noção de água como um bem comum. No entanto, a tentativa de vincular o conceito a mecanismos baseados no mercado em um “ciclo global da água” obscurece as vastas desigualdades no acesso e controle da água em todo o planeta, cria dependência das decisões comerciais das finanças internacionais e empodera poucos autonomeados especialistas internacionais, difíceis de serem responsabilizados pelos impactos de sua formulação nos recursos hídricos locais e nos serviços. Esse processo enfraquece e deslegitima ainda mais os poderes de tomada de decisão e a expertise das comunidades diretamente afetadas. Embora a seca, as inundações e a poluição da água transcendam as fronteiras geográficas, as vulnerabilidades e os impactos desses problemas hídricos são distribuídos de forma desigual e vivenciados de forma diferenciada no nível local^{18, 19}.

Como tal, algumas das soluções mais promissoras são aquelas desenvolvidas pelas comunidades na linha de frente, de acordo com contextos ecológicos, institucionais, econômicos e culturais específicos. Por exemplo, operadores comunitários de água em toda a América Latina desenvolveram um modelo alternativo de governança hídrica equitativa, sustentável e democrática. Além do fornecimento de água potável, os operadores comunitários de água muitas vezes protegem as bacias hidrográficas locais enfrentando poluidores de água em grande escala²⁰.

Além disso, a mudança de escala da governança hídrica, do local para o global, prejudica os direitos dos povos indígenas, que estão historicamente ligados a territórios e bacias hidrográficas locais. Como mostram os estudos sobre clima e biodiversidade, esse deslocamento de escala nas estratégias de conservação ambiental de local para global por meio de esquemas de “conservação de fortalezas” minou o papel dos povos indígenas como guardiões tradicionais, frequentemente deslocando-os violentamente de suas próprias terras²¹. Povos indígenas então perdem o controle sobre seus territórios, interrompendo suas práticas culturais, meios de subsistência e conexões espirituais com a terra e a água. Da mesma forma, a noção de recursos hídricos globais governados por poderosos interesses financeiros prejudicaria ainda mais os povos indígenas engajados em lutas para estabelecer seus direitos coletivos sobre lagos, rios e aquíferos.

O fortalecimento dos sistemas locais não exclui a cooperação internacional. Ao contrário, a ‘diplomacia fluvial’ transfronteiriça em todo o mundo mostrou como a cooperação política, e não a transação de mercado, pode resolver demandas concorrentes e conflitos hídricos entre vários atores, especialmente no contexto da crise climática²². Na última década, parcerias públicas ou público-comunitárias entre operadores comunitários, sindicatos e concessionárias estatais em seis países diferentes da América Latina apoiaram a coordenação translocal e a capacitação por meio de um modelo solidário de conhecimento e compartilhamento de recursos, abordando preocupações comuns em um nível regional²³. Como movimentos e estudiosas feministas negras vêm levantando, propostas para construir novas soluções que dependam e reforcem os sistemas responsáveis pela troca profundamente desigual de bens e danos ambientais não permitirão uma ação multilateral verdadeiramente transformadora²⁴.

Os determinantes estruturais e comerciais das crises hídricas e seus efeitos na saúde são reais, mas não serão resolvidos pela reprodução de uma agenda neoliberal excludente e inefetiva em um novo formato sedutor. Em vez disso, pedimos cooperação internacional e solidariedade que abordem a assimetria de poder, as desigualdades e a inacessibilidade econômica, reconhecendo as especificidades locais, o papel fundamental das finanças públicas e a necessidade de colocar os direitos humanos no centro da agenda da água.

Referências

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Fonte: Portal Outras Palavras