Embora tenha sido agendada e cancelada por várias vezes, a sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais agora está confirmada para o dia 16 de dezembro em Brasília.
Haverá um esforço concentrado para analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e os vetos presidenciais, entre eles os da Lei 14.026/20, do novo marco do saneamento sancionada no dia 15 de julho deste ano. A informação é da Agência Câmara de Notícias.
Como já é de conhecimento da categoria, o veto ao artigo 16 é o mais polêmico, justamente porque o artigo permite que os contratos de programa em vigor entre municípios e estatais possam ser renovados por 30 anos desde que as partes entrem em acordo até 31 de março de 2022 e a estatal comprove capacidade econômico-financeira de universalizar os serviços até 31 de dezembro de 2033.
Vamos todos lutar para que o veto seja derrubado e a ameaça de privatização dos serviços públicos de saneamento seja afastada de uma vez.
Universalização do saneamento, sim, privatização, não!
