Embora tenha havido concessões, as mudanças principais da nefasta reforma da Previdência foram mantidas na aprovação pela CCJ ontem (4), no Senado, como a idade mínima para poder se aposentar de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com o tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Também foi aprovada a criação de uma PEC paralela, que também terá de passar pela CCJ e plenário do Senado, e depois votada na Câmara.
A proposta paralela será para incluir os estados e municípios na reforma e alterações no texto principal.
Confira as mudanças aprovadas (Fonte: Folha de SP – 5/9/19):
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES FEITAS NA PEC PRINCIPAL
1. Pensão por morte não poderá ser inferior a um salário mínimo (R$ 998)
2. Exclusão do artigo que colocava na Constituição o critério para receber BPC (benefício assistencial). O governo esperava redução nas ações judiciais sobre o tema
3. Regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros;
4. Derrubou alterações proposta para anistiados políticos. O governo queria cobrar alíquota previdenciária sobre indenizações e reparações
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES FEITAS NA PEC PARALELA
1. A reforma poderá ter efeito para estados e municípios, desde que governadores e prefeitos consigam o aval nas assembleias
2. Tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho passa para 15 anos. Na versão aprovada na Câmara, o período exigido era de 20 anos
3. Cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente
4. Cobrança gradual de contribuição previdenciária para algumas entidades filantrópicas e sobre exportações rurais
5. Cobrança de taxa no Simples para incentivar investimento em prevenção a acidentes.
O texto da Pec principal segue para plenário, e deve ser votada entre o final de setembro e o início de outubro. A PEC paralela ainda não tem previsão.
Os trabalhadores continuam perdendo muito com este desmonte da previdência. Se houve alguns avanços foi graças aos parlamentares que não concordam com este retrocesso e graças à pressão popular dos trabalhadores em grandes atos e protestos.
Por isso vamos continuar a luta e intensificá-la em defesa da previdência! Queremos nos aposentar antes de morrer!
