A sede do governo em privatizar o saneamento é insaciável. Mal a MP 868/18 foi derrubada graças à pressão dos trabalhadores e entidades sindicais com o apoio dos parlamentares contrários à medida, outros três projetos já estão em trâmite em Brasília.
Um está no Senado e foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) na data de ontem (3) com pedido de urgência ao plenário, o PL 3.261/19, que tem o mesmo texto da MP 868/18, ou seja, que acaba com os contratos das estatais e prevê licitação dos serviços com a participação também das empresas privadas.
Na mesma linha da MP foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP) o projeto de Lei 3235/19, que proíbe aos municípios contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
E o outro projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados, o PL 3189/19, do deputado Fernando Monteiro (PP), também baseado na MP, porém esse permite que novos contratos entre municípios e companhias estaduais sejam firmados e que os atuais sejam renovados.
Para expor e frisar os motivos de ser contra a privatização do saneamento o Sintaema, Fenatema, FNSA e Ondas estiveram em reunião com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, juntamente com representantes dos ministérios, técnicos e parlamentares. Embora a maioria desses atores seja favorável à alteração do marco regulatório que abre as portas à iniciativa privada foi possível marcar nossa posição: vamos continuar lutando contra!
Portanto, companheiros e companheiras, nossa batalha deverá ser intensificada contra esta tentativa insana de privatizar o saneamento básico, já que o resultado já se conhece: contas altas, precarização dos serviços básicos e fim do subsídio cruzado, ferramenta essencial para se levar saneamento aos municípios mais pobres.
Todos juntos na luta contra a privatização do saneamento. Água é vida, não mercadoria!
