Sindicatos e associações se unem em defesa dos trabalhadores ameaçados de demissão pelo MPT Conforme já divulgamos, os trabalhadores da Sabesp estão apreensivos frente ao cenário que se formou desde que o Ministério Público do Trabalho (MPT) vem solicitando à empresa o desligamento de trabalhadores e trabalhadoras contratados entre 05/10/1988 a 19/03/1992. O procedimento se dá através da assinatura, pela empresa, do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, junto ao Ministério Público. O Sintaema, que há mais de três anos luta contra o mesmo problema na Cetesb (nesta empresa o TAC foi assinado em 2005), vem se reunindo e fazendo gestões junto à direção da empresa, aos parlamentares e ao Ministério Público para que o TAC não se concretize na Sabesp. Para fortalecer esta batalha, Sintaema, Sintius, Sindicato dos Engenheiros, Sindicato dos Advogados, AESabesp, APU, AAPS, ADM-Sabesp e Associação Sabesp se reuniram e formaram o FÓRUM DAS ENTIDADES que, em conjunto, lutará política e juridicamente pela manutenção dos trabalhadores. O Fórum já se reuniu nos dias 16 e 23 de abril na Sede central do Sintaema, traçando as ações que permearão os próximos passos. Vale ressaltar que o Fórum é formado único e exclusivamente pelas entidades acima relacionadas, e tem como objetivo defender os trabalhadores em questão. Lutamos pelo reconhecimento dos trabalhadores, e não contra o Concurso público O que o Sintaema defende não é a ilegalidade, visto que a realização de concurso público é uma das principais bandeiras do sindicato, uma antiga reivindicação. Mas quando estes trabalhadores foram admitidos, havia muitas dúvidas jurídicas em relação à contratação nas empresas públicas de economia mista. Tanto havia que os trabalhadores foram admitidos e registrados por estas empresas. A dúvida só foi dirimida em 1993, com o Enunciado 363 do Superior Tribunal Federal. Portanto, o que defendemos, é a legalização do contrato dos trabalhadores admitidos durante aquele período, visto que eles não têm culpa e não é justo que não sejam reconhecidos. Por isso, o Fórum das entidades objetiva mostrar aos gestores e órgãos competentes que esses trabalhadores em questão estão há quase duas décadas nas empresas prestando serviços de suma importância à população e que não podem ser tratados desta forma, correndo o risco de serem descartados a qualquer momento e sem direito às verbas rescisórias. Além de injustas, as demissões podem prejudicar o sistema de saneamento ambiental, um setor que já tem suas especificidades. São profissionais experientes, de vários níveis e funções, todos de suma importância para o segmento. Reunião com delegados sindicais Para elucidar as diversas dúvidas que surgiram sobre o TAC, o Sintaema promoveu reunião com os delegados sindicais e trouxe o advogado do departamento jurídico do Sintaema, dr.Ricardo Gebrim, que expôs a situação. PEC O Fórum está lutando para a construção de um Projeto de Emenda Constitucional – PEC, que atenda ao pleito no sentido de anistiar os trabalhadores que se encontram nesta lamentável situação, visto que a PEC 54, que aborda o assunto e está em trâmite, atende de forma precária a questão. Lutar com veemência É fundamental que os trabalhadores envolvidos permaneçam unidos e mobilizados, preparados para esta luta que se inicia. Entre as ações do Fórum das Entidades, estão as gestões junto aos parlamentares, à direção da empresa, à Secretaria de Saneamento e Energia, Ministério Público e órgãos competentes, envio de uma carta ao governador Serra, jornal e/ou uma carta aberta à população, entre outros. A Comissão de deputados estaduais formada para tratar deste assunto também está empenhada em apresentar propostas. Vale lembrar que na Cetesb o TAC foi assinado em 2005, e com muita luta jurídica e política, o TAC foi prorrogado e a maioria dos trabalhadores envolvidos continuam na empresa. Em dezembro de 2007 e no início de abril alguns destes companheiros foram demitidos, mas o Sintaema tenta reverter o quadro, inclusive com o apoio da Comissão de Deputados.
