Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, comunica a realização da Audiência Pública nº 02/2017, referente à etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (2ª RTO) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.
A Audiência Pública tem como objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestarem sua opinião, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.
O objeto desta Audiência Pública é a determinação da Tarifa Média Máxima Preliminar (P0 Preliminar) e da taxa de remuneração dos investimentos (Custo Médio Ponderado de Capital – WACC) para a SABESP. Os estudos produzidos pela Arsesp estão apresentados na Nota Técnica NT.F.003-2017, disponível em http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx.
Os documentos referentes a esta Audiência Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o formulário de inscrição para exposição oral e a Nota Técnica NT.F.003-2017, estão à disposição dos interessados nos seguintes endereços: site:http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/audiencias-publicas.aspx ou na sede da ARSESP: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo-SP.
A Audiência Pública é aberta à participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto, sendo a inscrição prévia requerida apenas para os participantes que desejam fazer exposição oral, na forma estabelecida no Regulamento da Audiência Pública.
SERVIÇO:
O QUE: Audiência Pública da etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp.
DATA: 31/08/2017
HORÁRIO: das 14h30min às 17h30min
LOCAL: Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, situado no Pátio do Colégio, 148 – Centro – São Paulo – SP – Térreo (sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania)
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