No último dia 17 o Sintaema, o CRF e representantes da Comissão de trabalhadores afetados pelo Termo de Ajustamento do Conduta – TAC se reuniram com o Presidente da Cetesb Fernando Rei. Neste dia o Presidente informou que a Cetesb havia se reunido com o Ministério Público Estadual para tratar de uma possível prorrogação do TAC ou sua extinção. A promotora do Ministério Público não aceitou discutir a extinção do TAC, porém abriu a possibilidade de uma prorrogação. Assembléia Legislativa No dia 18 o Sintaema e os trabalhadores afetados pelo TAC foram à Assembléia Legislativa onde foi entregue um documento nas lideranças de todos os partidos sobre o problema das demissões.No mesmo dia o grupo foi recebido pelo líder do PT, deputado Simão Pedro, que se comprometeu a levar o problema na reunião de líderes no mesmo dia.Na seqüência, ficou agendado para o próximo dia 25, às 15 horas, a participação do Sintaema e dos trabalhadores para uma explanação na reunião de líderes.É importante a mobilização neste dia! ;Sentença favorável O Tribunal Regional do Trabalho julgou procedente uma ação movida por uma trabalhadora demitida por nulidade de contrato de trabalho, conforme previsto no TAC.A sentença obriga a empresa a pagar as verbas rescisórias e atribui a culpa do ato ilegal ao empregador. Aviso aos trabalhadores Em 2002, a Cetesb não concedeu o feriado municipal da Consciência Negra aos trabalhadores de Campinas e, na ocasião, o Sintaema fez uma representação junto à Delegacia Regional do Trabalho – DRT que provocou uma mesa redonda.Não houve consenso, e, recentemente, a empresa foi condenada ao pagamento de uma multa. O trabalhador que estava lotado na agência de Campinas na época deve entrar em contato com o Sintaema o mais breve possível para se inteirar sobre o assunto.
