Na batalha pelo desenvolvimento e contra retirada de direitos, volta ao debate um tema polêmico:taxar grandes fortunas no Brasil.
O imposto é o único dos sete tributos previstos na Constituição Federal de 1988 que ainda não foi regulamentado. Na maioria dos países desenvolvidos a tributação é cobrada sobre patrimônio e renda. No Brasil, sobre o consumo das pessoas, penalizando aqueles com renda menor.
Para corrigir esta injustiça tributária, a deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ), apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC – 10/2015), que prevê a contribuição social sobre grandes fortunas. “O sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, paga menos proporcionalmente. Não há taxação sobre patrimônio, por exemplo. Como não há taxação sobre iates, aviões particulares e há sobre um carro popular. Então, essa inversão é necessária, a começar pela taxação de grandes fortunas e grandes patrimônios para os que ganham menos possam ter o benefício desse tributo.” Disse Feghali.
De acordo com a proposta apresentada pela deputada, com a cobrança do tributo seria possível arrecadar cerca de 20 bilhões por ano. O tributo já é cobrado em países da Europa, como Holanda, França, Suíça, Noruega, Islândia, Luxemburgo, Hungria e Espanha. Na América do Sul, a Argentina é pioneira neste tipo de legislação.
Distribuição de renda
Pesquisas já confirmaram a importância de instituir a cobrança do imposto sobre grandes fortunas para a distribuição de renda, além dos efeitos positivos em diversas outras áreas, como saúde e educação.
Segundo o especialista em Gestão Pública e diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça, Orlando Magalhães da Cunha, a carga tributária no Brasil, além de ser elevada, é mal distribuída.
Para a CTB, taxar grandes fortunas é necessário e urgente no nosso país para ampliar as políticas de distribuição de renda: “O trabalhador não pode ser o único a ser penalizado. É preciso regulamentar o inciso 7º, do artigo 153, da Constituição e criar a tributação sobre grandes fortunas, grandes heranças e ganhos de rentistas.” ressaltou Adilson Araújo, presidente nacional da CTB.
Fonte: Jornal Olho Crítico – Portal CTB
